Senado discute hoje reforma política
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segunda-feira, 22 de março de 1999
Agência Estado 
A reforma política será discutida hoje, separadamente, pelas bancadas do Senado. É essa a primeira tentativa de conciliar o debate dentro dos partidos. A maior parte das medidas alterando a legislação eleitoral e a Lei Orgânica dos Partidos (LOP) deve entrar em vigor nas eleições municipais de 2002.
Pelo acerto feito pelos líderes, o Senado dará encaminhamento à reforma política, enquanto os deputados cuidarão da tributária. O relator da reforma política, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), espera obter amanhã o parecer que os líderes tirarem dessas reuniões. A partir daí, ele acredita que conseguirá preparar o calendário de votação, na Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ), dos cinco temas considerados prioritários.
São eles: voto distrital misto, fidelidade partidária, proibição de coligações, cláusulas de barreira na criação e funcionamento dos partidos e financiamento público das campanhas eleitorais. As discrepâncias na abordagem desses pontos dentro dos partidos são muitas.
O líder do PFL, senador Hugo Napoleão (PI), não aceita a mudança para o sistema distrital misto, defendido por boa parte da bancada dele. Segundo ele, o modelo não se ajustas às tradições brasileiras, além de diminuir a qualidade da representação dos Estados.
O líder do PPB, senador Leomar Quintanilha, antecipou que dificilmente a bancada vai querer votar o financiamento público de campanha, apesar de ele defender a medida.
A oposição justifica-se pelo temor de impor novos gastos ao Tesouro, no momento em que o governo se recusa a dar reajuste aos servidores público e aumenta e estende a aposentados e pensionistas a contribuição previdenciária. É uma pena não dispor de fatos para derrubar esses argumentos, lamentou. Por que, para mim, o financiamento seria o caminho para igualar as condições financeiras dos candidatos.
No PMDB, o líder e presidente nacional do partido, Jáder Barbalho (PA), questiona a iniciativa do relator, apoiada pelo governo, de priorizar temas da reforma. Se a bancada concordar hoje com a posição de Barbalho, o procedimento poderá ser revisto. Os 14 senadores da oposição tampouco concordam com a idéia de antecipar o debate de alguns temas, em prejuízo de nove pontos da reforma.


