Brasília - O Senado quer votar na semana que vem a indicação do ministro Teori Zavascki para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Como a Casa vai realizar votações na terça e quarta-feira para análise da MP do Código Florestal, também será incluída na pauta a votação da indicação de Zavascki.
O ministro deve ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira. No mesmo dia, a comissão vota a sua indicação. Em seguida, é a vez do plenário da Casa votar o nome de Zavascki, o que vai ocorrer até quarta.
A votação abre caminho para que Zavascki participe do julgamento do mensalão no STF, embora o ministro tenha declarado que ainda vai ''decidir o assunto''. A análise do processo deve acabar só em novembro.
Questionado na semana passada se é comum a participação de juízes em julgamentos já iniciados nos tribunais superiores, ele disse que existem casos.''Nós temos muitos casos em que em tese é possível, mas não conheço o regimento interno do Supremo'', disse.
O artigo 134 do Regimento do STF determina que não pode participar da votação ministros que não acompanharam a leitura do relatório e os debates, mas abre uma brecha ao permitir a participação daqueles que se acharem ''esclarecidos'' sobre o tema.
A orientação do Palácio do Planalto aos governistas é acelerar a votação da indicação no Senado para evitar que o STF fique com apenas 10 ministros durante o julgamento - o que permite casos de empate.

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