A bancada governista no Senado deve aprovar hoje o projeto de lei que prorroga por 11 meses a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado ‘‘Imposto do cheque’’. Os recursos arrecadados, de cerca de R$ 7 bilhões este ano, destinam-se à área de saúde. A proposta foi aprovada no dia 5 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com votos contrários dos senadores José Eduardo Vieira (PTB-PR) e Levy Dias (PPB-MT).
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) votou a favor da prorrogação, mas reclama quanto à forma de aplicação desse dinheiro. Segundo ele, a CPMF não contribuiu para aumentar o total de verbas aplicados no setor nem melhorou o atendimento nos hospitais públicos. O senador disse que gostaria de conhecer uma prestação de contas do dinheiro arrecadado desde que o novo imposto entrou em vigor.
A proposta que instituiu este ano a CPMF, que corresponde a 0,2% de cada operação financeira realizada no País, prevê a cobrança do imposto até 23 de fevereiro, quando se encerra o prazo inicialmente previsto de 13 meses. Mas o governo quer estender o prazo até janeiro de 1999. A contribuição foi criada por sugestão do ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que brigou pela proposta durante praticamente toda a sua gestão.
O aumento da cobrança chegou a ser sugerido no pacote do último ajuste fiscal como uma das alternativas ao aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas a equipe econômica rejeitou a idéia, alegando que a medida encareceria o Custo Brasil.

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