Brasília - Com uma pequena margem de votos, o Senado deve aprovar, na próxima quarta-feira, a medida provisória (MP) que deu status de ministro e foro privilegiado ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e que, modificada na Câmara, estendeu o benefício aos ex-dirigentes do BC. A previsão se sustenta na decisão dos 13 senadores do PT de apoiar a proposta. Sem essa dissidência, fica difícil para a oposição assegurar maioria para rejeitar a proposta. A líder petista Ideli Salvatti (SC) comemorou a fidelidade de seus subordinados. ''Sou a líder mais feliz do mundo porque terminarei o ano contando com a unanimidade dos colegas em um assunto controverso'', afirmou. ''Vamos ter um debate barulhento, mas a MP passa''.
A pauta de votações do Senado está fechada desde ontem pela MP, mas a votação só ocorrerá na próxima semana em cumprimento ao acordo de líder de, na medida do possível, destinar três sessões deliberativas para discussão da matéria. A validade da proposta, de 120 dias, termina dentro de 10 dias, numa segunda-feira, dia 13. Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a ''radicalização'' ocorrida na Câmara na votação da medida, rejeitada por 28 dos 90 deputados petistas, não se repete entre os senadores.
Contabilizado como possível voto contrário, o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que endossou a decisão da bancada de aprovar a MP porque seu ''teor'' não violenta sua trajetória política. ''É claro que discordamos do método, por entender que o foro especial deveria ser autorizado por uma emenda constitucional, mas isso pode ser resolvido oportunamente'', alegou.
Uma das mais contundentes críticas dessa MP, a senadora Heloisa Helena (PSol-AL) acredita que os governistas estão equivocados quando ao futuro da proposta. ''Não será uma batalha fácil'', argumentou. ''Até porque, além de não atender os requisitos de urgência e relevância, a medida tem contra si o fato de ter sido feita para acobertar a delinquência fiscal de um agente público''.
A oposição contabiliza 28 votos do PFL e PSDB, 5 do PDT, 2 do PL, o de Heloisa Helena e mais 4 de dissidente do PMDB e PSB, o que totaliza 40 votos. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), acha difícil o governo se contrapor a esse número com pelo menos 41 votos. O líder disse concordar com a idéia de assegurar status privilegiado aos presidente do Banco Central, mas desde que isso seja feito dentro de regras claras, previstas na Constituição. ''Se até o ministro da Pesca, que não sabe definir uma arara de um peixe, tem essa prerrogativa, seria justo estendê-la ao dirigente de uma instituição importante, como é o Banco Central'', justificou. Mas ressalvou que o governo errou ao adotar a medida como ''blindagem'' às denúncias feitas contra Meirelles.

mockup