O governo deverá obter hoje a aprovação no Senado do projeto de lei que cria a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas da União e aumenta a alíquota da contribuição dos servidores públicos. Serão atingidos, a partir de maio, os inativos e pensionistas que recebem mais de R$ 600. A expectativa do governo é a de arrecadar R$ 4,1 bilhões dos R$28 bilhões esperados pelo ajuste fiscal.
O ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, reforçou ontem ao relator Osmar Dias (PSDB-PR) os números da Previdência. O parecer do senador será pela aprovação do projeto na íntegra. Ele examinará as emendas apresentadas pelos colegas no plenário, já que a proposta tramita em regime de urgência. A intenção do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), é a de enviar hoje mesmo o texto para ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ornelas disse que as mudanças vão corrigir distorções no sistema previdenciário brasileiro. Os números em poder do relator mostram disparidade entre o que é pago pelos servidores públicos, a isenção dos inativos e pensionistas e o que eles recebem. Em 1997, os servidores da União recolheram aproximadamente R$ 2,7 bilhões para a previdência. Já o gasto com os 693,99 mil inativos e pensionistas civis foi de R$ 13,8 bilhões. O valor médio da contribuição recebida por cada um deles foi de R$ 1,65 mil. Já os 18,2 milhões milhões de inativos e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) custaram R$ 58 bilhões. O valor médida da pensão e aposentadoria de cada um deles é de R$ 270.
O projeto isenta os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos ou aposentados por invalidez, desde que seus proventos não passem de R$ 3 mil. Os funcionários que já contribuem com 11% sobre o salário pagarão adicionais, de 9% para a faixa de R$ 1,2 mil a R$ 2,5 mil e de 14% para o que passar de R$ 2,5 mil. Na regulamentação da reforma da Previdência, o ministro Ornellas vai propor, para incentivar os funcionários que já têm tempo para se aposentar mas querem continuar na ativa, que eles fiquem isentos da contribuição.

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