Brasília - Acossados pela pressão da opinião pública, os senadores articularam ontem no plenário do Senado uma forma ''despersonalizada'' de assegurar a mudança da Lei Eleitoral nº 9.504/97, que pune com cassação de mandato o crime de compra de votos no País. Depois que o senador César Borges (PFL-BA) retirou em plenário o projeto, de sua autoria, propondo que o afastamento do cargo só aconteça após a sentença final da Justiça, o PSB iniciou a coleta de assinaturas para sua reapresentação. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é contra a proposta por avaliar que, com a nova regra, a lei contra a corrupção eleitoral perderia seu efeito prático, já que os processos eleitorais no País levam em média seis anos para serem concluídos.
Respondendo a processo na justiça eleitoral do seu Estado, Borges, afirmou ontem que não queria mais ficar na berlinda. A seu ver o projeto, se aprovado, garante aos políticos o amplo direito de defesa, antes de perder seu mandato. ''Não vou dar esse argumento aos meus adversários'', disse.
Já o senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) anunciava ontem mesmo a intenção de reapresentar o projeto. ''Vou reapresentar porque o projeto aperfeiçoa a legislação e considero a pressão legítima, mas vamos fazer com que ela também faça parte do debate'', disse Mesquita.
O projeto deve ter tramitação fácil e rápida no Senado pois senadores de todos os partidos manifestaram apoio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto Borges quanto Mesquita, no entanto afirmam que não há a intenção de fazer a nova regra valer para as eleições dos prefeitos em outubro deste ano.
Borges admite, no entanto, que o projeto ganhou força depois da cassação do senador João Capiberibe (PSB-AP) e a sua esposa, Janete Capiberibe (PSB-AP) justamente sob a acusação da compra de votos. ''No primeiro momento, a motivação foi esta, mas não é mais'', disse Mesquita.
A lei contra a corrupção eleitoral é uma inovação. Foi apoiada por um milhão de assinaturas de eleitores e aprovada pelo Congresso em 1999. A iniciativa de apresentar o projeto foi da CNBB, ao usar um dispositivo da Constituição de 1988 que permite propostas populares, desde que com o número mínimo de assinaturas, como as obtidas pelos bispos. Pela atual legislação, perde o mandato quem, durante a campanha, oferecer vantagem ou bem a quem votar em seu nome.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, afirmou que a legislação atual, que prevê a cassação do mandato do político que compra votos, ''tem sido um instrumento eficaz de contenção da corrupção eleitoral''.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, também comemorou a retirada do projeto da pauta. ''O senador demonstra que a característica principal do homem público é se manter em constante sintonia com os interesses maiores da sociedade brasileira'', entende Busato.

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