O Senado aprovou, no início deste mês, um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo do Rio Grande do Sul no valor de R$ 38,6 milhões, mesmo com parecer contrário do Banco Central. O empréstimo contraria também o protocolo de acordo de renegociação dos débitos gaúchos, assinado com a União, no qual o governador Antônio Britto assumiu o compromisso de não contratar novas dívidas internas. Os senadores foram alertados para este fato por meio de cópia de um ofício do secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Augusto Guimarães, dirigido ao BC.
Esse é o primeiro caso de dívida interna nova contraída por um governador após acordo de renegociação dos débitos estaduais com a União, pelo prazo de 30 anos e juros de 6% mais a inflação do período. A dívida gaúcha refinanciada foi de R$ 6,7 bilhões. O segundo item do protocolo de acordo de renegociação, assinado pelo governador gaúcho com o Ministério da Fazenda diz que o Estado somente poderá contratar novas dívidas caso mantenha sempre decrescente a relação dívida/receita na trajetória pactuada no acordo.
Por meio do ofício 1406-STN dirigido ao presidente do Banco Central, datado de 28 de abril de 1997, o secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães, diz que os Estados que firmaram os respectivos protocolos de acordo ‘‘assumiram o compromisso de não contraírem novas dívidas internas’’. Com o objetivo de ‘‘assegurar a manutenção desses compromissos’’, o secretário Guimarães pede ao presidente do BC que adote ‘‘as providências necessárias’’ para inibir os novos endividamentos internos por parte dos governadores.
O que mais chamou a atenção de alguns senadores da Comissão de Assuntos Econômicos foi o fato de que o novo empréstimo ao Rio Grande do Sul está sendo concedido pela própria União, por meio do BNDES. A situação foi considerada contraditória, para não dizer surrealista, pois o Banco Central e o Tesouro Nacional desaconselharam um empréstimo feito por outra instituição do mesmo governo federal. (AE)

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