Brasília

Arquivo FolhaSolidãoO deputado Paes de Andrade caminha solitário pelo plenário da Câmara, sexta-feira: quórum mínimo, um desafio para o governoNa primeira semana de convocação extraordinária do Congresso, o Senado conseguiu produzir a única vitória do governo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os líderes governistas conseguiram ler o relatório da reforma administrativa feito pelo senador Romero Jucá (PFL-RR) e avançaram na tramitação para que a proposta possa ser votada em primeiro turno no dia 11 de fevereiro, no plenário. Além disso, a mesma CCJ aprovou o projeto que cria o contrato temporário de trabalho. A equipe econômica considera a proposta muito importante para poder aumentar o número de empregos no País. A matéria será votada no plenário na próxima terça-feira.
Os governistas bem que se esforçaram para cumprir a única tarefa que o Palácio do Planalto encomendou na primeira semana da convocação extraordinária da Câmara dos Deputados, mas não houve sucesso. Os líderes aliados deveriam apressar a instalação da comissão especial da reforma da Previdência para garantir sua votação em plenário no dia 11 de fevereiro, quando o Senado estará votando a reforma administrativa. O trabalho foi grande, mas o resultado, pífio: a comissão só será criada na terça-feira. Mesmo assim, o governo ainda precisará montar uma grande operação entre seus aliados para reduzir as divergências em relação à proposta para conseguir aprová-la em plenário.
O Planalto foi derrotado na Câmara por um acordo entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes dos partidos de oposição. Decidido a não assumir a responsabilidade de acionar o rolo compressor do governo, Temer optou por um entendimento com as esquerdas de fazer a instalação conjunta de mais duas comissões: a que vai tratar do projeto que restringe os poderes do presidente Fernando Henrique Cardoso na edição de Medidas Provisórias e a que examinará a proposta de uma Assembleia Constituinte restrita às reformas tributária e política em 1999.
O desafio do governo para garantir o calendário da reforma da Previdência é manter um quórum mínimo nas segundas e sextas-feiras, imprescindível para a contagem dos prazos regimentais, medida em sessões realizadas. Como as oposições estão decididas a dificultar o trabalho do governo, caberá a cada partido da base aliada manter pelo menos 15 deputados em Brasília nos dias em que as faltas não são descontadas nos contracheques dos parlamentares. Só assim, terão a presença de 52 deputados no plenário para garantir a abertura da sessão.
O principal item da pauta da segunda semana de convocação é a instalação simultânea das três comissões especiais nesta terça-feira. Fora disso, a pauta de votação da semana só inclui projetos de pouca repercussão, como o que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Nos primeiros quatro dias de trabalho extra na Câmara, apenas uma sessão deliberativa foi realizada, com votação simbólica. Uma garantia para a ausência visível de deputados em plenário, embora o painel eletrônico registrasse a presença de 310 parlamentares. Foram aprovados dois acordos internacionais e quatro requerimentos para a tramitação em regime de urgência de projetos consensuais.
A votação da urgência para as três propostas mais polêmicas incluídas na Ordem do Dia foi retirada da pauta pelos líderes e deve voltar ao plenário na próxima semana. É o caso do projeto de lei ambiental, que estabelece punição aos agressores do meio ambiente; da proposta que retira do governo do Distrito Federal o comando sobre as polícias civil e militar, e o projeto que cria o Banco da Terra, como um novo instrumento de reforma agrária.
Os deputados que decidiram esticar um pouco mais o recesso de final de ano serão premiados pelo próprio regimento, que só prevê o desconto de um dia de trabalho no contracheque, embora tenham acumulado quatro faltas nesta primeira semana. Para efeito do desconto, são computadas apenas as sessões deliberativas (em que se realizam votações) e não as ordinárias, dedicadas ao debate. O valor do desconto só será conhecido no final de janeiro, quando a Mesa Diretora da Câmara poderá calcular o valor de cada sessão. O cálculo é feito pela divisão da parte fixa do salário (R$ 5 mil) pelo número de sessões de votação realizadas.

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