A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem previsão de avaliar hoje, a partir das 10 horas, dois requerimentos que podem pôr um fim à ‘novela’ em que se transformou a polêmica dos empréstimos externos para o Paraná. Um deles pede a desconsideração das condições impostas pelo senador Roberto Requião (PMDB), em dezembro de 96, para o desbloqueio dos US$ 490 milhões. O senador condicionou a liberação, entre outras coisas, à quebra de sigilo dos protocolos da Renault e Crysler; e aos demonstrativos financeiros do Estado. O outro requer que o mérito dos empréstimos seja discutido hoje mesmo. O governo tem pressa. Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, vence no domingo o prazo para se firmar o financiamento do programa Paraná 12 Meses.
É necessário o apoio de pelo menos 14 dos 27 senadores integrantes da CAE para os requerimentos serem aprovados. Doze senadores - sete deles da comissão - já anteciparam o aval, rubricando os requerimentos protocolados e incluídos na pauta ontem. São eles, de acordo com informações da equipe técnica da comissão: Freitas Neto (PFL-PI); Wilson Kleinubing (PFL-SC); José Agripino (PFL-RN); Francelino Pereira (PFL-MG); Bello Parga (PFL-MA); José Alves (PFL-SE); Júlio Campos (PFL-MG); Leonel Paiva (PFL-DF); Edson Lobão (PFL-MA); Romero Jucá (PFL-RO), João da Rocha (PFL-TO); e Geraldo Mello (PSDB-RN).
O dia no Senado foi movimentado pelos paranaenses, ontem. Requião e Osmar Dias (PSDB) usaram a tribuna para criticar a pressão política do governo Lerner sobre os senadores. Osmar disse que a aprovação dos requerimentos ‘‘será a desmoralização da CAE, do Senado e do Banco Central’’. Ele atacou a política adotada pela bancada federal do PFL que, na semana passada condicionou a votação da reforma administrativa à retomada das discussões dos empréstimos. O senador voltou a frisar que o Senado Federal já liberou outras somas financeiras para o Paraná (cerca de US$ 301 milhões) , mas que ainda não foram retiradas pelo governo por não ter condições financeiras de dar contrapartida.
Bem mais incisivo foi o aparte do senador Requião. Ele disse que ‘‘o PFL, que adquiriu o governador Jaime Lerner, tenta atropelar o regimento do Senado e fazer um favor como aquele dos precatórios (CPI dos Títulos Públicos)’. Requião criticou os gastos com a folha de pagamento, que ultrapassam o limite imposto pela Lei Camata, de 60% das receitas líquidas do Estado. Ele afirma que no último ano do governo do PMDB foram gastos entre 58% e 65% das receitas com o funcionalismo. No primeiro ano do governo Lerner, o comprometimento subiu para 72%. Em 96, para 80%. ‘‘E em 97, incluindo-se a provisão de 13º salário, serão atingidos 93% das receitas líquidas’’, discursou.
O chefe da Casa Civil, Rafael Greca, e os secretários da Fazenda, Giovani Gionédis, e do Planejamento, Miguel Salomão, passaram a tarde visitando senadores e fazendo lobby para a liberação. Eles demonstravam confiança na aprovação dos dois requerimentos. Gionédis comprometeu-se, inclusive, a prestar esclarecimentos hoje mesmo aos senadores da CAE se a matéria entrar em discussão. E enviaram carta ao líder em exercício da bancada do PFL no Senado, Edson Lobão, - para ser lida em plenário - rebatendo as críticas feitas por Requião e Osmar.
‘‘Não é verdade que o Paraná compromete 90% das receitas líquidas com pessoal. A situação do Paraná é a mesma da grande maioria dos estados brasileiros, os quais tiveram empréstimos aprovados pelo Senado Federal, ostentando mesmos percentuais inferiores a de outros estados (76,6% em 96 segundo o relatório do Tribunal de Contas)’, diz a carta. Gionédis contestou ainda a informação de que o governo não encaminhou os balancetes ao BC. ‘‘Todos os documentos foram enviados’’, garante. ‘‘Quanto aos outros empréstimos já autorizados pelo Senado, o governo do Paraná está cumprindo o pactuado dentro do cronograma’’, emenda.

mockup