Brasília - O Senado organizou ontem um ato político - com a participação de todos os partidos da Casa, inclusive os de oposição - para anunciar um acordo destinado a promover uma ampla reformulação da reforma tributária. Na prática, porém, foi explicitada a intenção de ''fatiar'' o projeto, aprovando de imediato apenas os pontos de interesse imediato do governo e dos Estados.
Lado a lado, os líderes partidários divulgaram, na Comissão de Constituição e Justiça, um documento intitulado ''Reforma Tributária: uma Nova Proposta'', que, de forma genérica, apresenta algumas propostas de alteração ao texto aprovado pela Câmara, todas de interesse dos governadores - o que ajuda a explicar o apoio da oposição.
Mas o próprio documento escancara o destino mais provável da reforma: aprovar neste ano só a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União, que permite o uso livre de 20% das receitas federais), fundamentais para o ajuste fiscal do governo, e do fundo destinado a cobrir as perdas estaduais e municipais com o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações.
''Pretende-se aprovar o conjunto da proposta assegurando a DRU, a extensão da CPMF e o fundo de compensação dos Estados e dos municípios pela desoneração das exportações, nos moldes já acordados'', diz o 12º dos 15 parágrafos do texto. Essas três medidas devem ser aprovadas sem alterações em relação ao projeto que veio da Câmara, ''nos moldes já acordados'', o que permitiria sua promulgação imediata. Temas mais polêmicos, que serão alterados pelo Senado, terão de voltar à Câmara - e sua análise fica, muito provavelmente, para 2004, quando as eleições municipais ocuparão as atenções dos congressistas.
Apesar da clareza do documento, os senadores trataram o assunto com evasivas, evitando o termo ''fatiamento''. ''Não há compromisso de aprovar a CPMF e a DRU'', disse o líder pefelista José Agripino (RN), um dos signatários do texto que diz o contrário. Romero Jucá (PMDB-RR), finalmente confirmado como relator da reforma na CCJ, foi um pouco mais claro: ''Vamos promulgar o que for possível agora, e o que não for possível volta para a Câmara. Isso não é fatiar''. A palavra preferida de todos para qualificar a nova proposta de reforma foi ''estruturante''. O termo, um tanto vago, foi insistentemente repetido até pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que até anteontem era um dos maiores críticos do projeto.

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