Senado aprova
renegociação da
dívida de MG
Agência Estado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a renegociação da dívida do estado de Minas Gerais, dentro do programa de ajuste fiscal dos estados promovido pelo governo federal. O saneamento das finanças mineiras envolve empréstimo da União de cerca de R$ 15 bilhões, cuja amortização será feita num prazo de 30 anos, em parcelas remuneradas pelo Índice Geral de Preços (IGP), mais juros de 7,5% ao ano. O dinheiro será usado para abater a dívida mobiliária do estado e sanear suas instituições financeiras. Objeto de um pedido de urgência, este projeto poderá ser aprovado em plenário hoje.
Além de refinanciar a dívida pública, o pedido aprovado pela CAE autoriza o governo de Minas a contratar empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais para a realização de obras. Entre eles, está um empréstimo junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 170 milhões, para o programa de reforma do estado. Outro financiamento do Banco Mundial, no total de US$ 330 milhões, será usado para a construção e recuperação de estradas. Esses contratos com o Bird vinham sendo negociados desde 1995 e poderão ser assinados ainda nesta semana.
‘‘O refinanciamento nos permitirá amortizar a dívida com as mesmas despesas que temos hoje’’, comemorou o secretário de Fazenda do governo de Minas Gerais, João Heraldo Lima. Segundo ele, apesar da federalização da dívida, o governo ainda enfrentará mais dois anos de dificuldades financeiras. Até agora, Minas gastava 12% de sua receita com o pagamento da dívida pública, o equivalente a algo entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. ‘‘Esse dinheiro era suficiente para pagar apenas os juros. A dívida crescia todo mês’’, explicou.
O secretário de Fazenda ressaltou que o cronograma de ajuste do estado será mantido. A meta é compatibilizar os gastos do estado ao previsto na Lei Camata, que fixa em 60% da arrecadação os gastos com o pagamento de pessoal. ‘‘Acho que conseguiremos atingir este patamar entre os anos de 2008 e 2012’’, projetou. A redução dos gastos com pessoal no estado vem acontecendo de forma lenta. Em 1996, Minas Gerais usou 77,45% de sua receita com a folha de pagamento. (AE)

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