Brasília - Em tramitação há quase 12 anos, a reforma do Judiciário venceu ontem mais uma etapa no Senado, com a aprovação em primeiro turno do substitutivo do relator José Jorge (PFL-PE), por 62 votos a favor a um único contrário. O aval foi para o texto básico, mas ainda terão de ser examinadas 175 destaques apresentados pelos parlamentares. Essa análise acontecerá apenas em agosto, depois do recesso parlamentar. A proposta sugere mudanças em temas polêmicos da Justiça brasileira, ao impor o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, proibir a nomeação de parentes de magistrados e outros membros dos tribunais em cargos de confiança e impedir que após a exoneração ou aposentadoria, os juízes passem imediatamente a advogar. Pela proposta, eles ficam obrigados a respeitar uma quarentena de três anos.
O relator dividiu seu parecer em duas partes: a que já foi aprovada pelos deputados, poderá ser promulgada após a votação dos destaques e do segundo turno. A outra parte terá, ainda, de ser submetida à Câmara porque trata de temas novos ou que, aprovados há quatro anos naquela Casa, foram modificados pelos senadores.
O relator acredita que já em agosto, os pontos consensuais a deputado e senadores, estarão em vigência. É o caso, entre outros, da súmula vinculante e da obrigatoriedade da quarentena e da federalização dos crimes contra os direitos humanos.
Embora sua previsão seja a que melhor atende aos interesses do País, é difícil acreditar que até lá, respeitado este mês de recesso, estarão votados todos os destaques apresentados. Há ainda o risco de intensificação do lobby de setores do próprio Judiciário que querem manter a situação inalterada, apesar dos prejuízos que a dificuldade de acesso à Justiça causa ao País.
José Jorge citou dados do economista Armando Castelar, segundo os quais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro poderia ser 20% maior se o País tivesse um Judiciário com padrões similares aos dos países desenvolvidos. ''Uma Justiça que leva quatro anos para se pronunciar sobre um processo, nem de longe atende às expectativas dos cidadãos ou da economia'', constatou o senador.
Para o vice-líder do PT, senador Tião Viana (AC), as próximas etapas serão mais fáceis porque contam com o apoio unânime de todos os senadores. ''O que vimos aqui demonstra a sintonia com as expectativas da sociedade'', alegou, referindo-se à quase unanimidade na aprovação do texto.

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