Senado aprova reforma da Previdência
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sexta-feira, 12 de dezembro de 2003
Agência Estado 
Brasília - Sete meses após ter chegado ao Congresso, a reforma da Previdência foi aprovada ontem, em segundo e último turno de votação no Senado. A vitória do governo só foi possível graças aos votos do PSDB e do PFL, partidos de oposição. O próximo passo será a promulgação da reforma no Congresso.
A maioria das mudanças previstas na reforma da Previdência atinge os servidores públicos da ativa e os inativos. Mas os trabalhadores da iniciativa privada que descontam sobre o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (hoje, R$ 1.869,34) sentirão os efeitos da reforma no bolso a partir de janeiro. Com a elevação do teto do INSS para R$ 2.400,00, os trabalhadores da iniciativa privada passarão a descontar, mensalmente, R$ 262 reais hoje o desconto é de R$ 205,63.
A partir de março, os servidores aposentados e pensionistas passarão a pagar contribuição previdenciária de 11% para os cofres públicos. Os atuais servidores públicos só terão direito à aposentadoria integral desde que tenham 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) de idade, 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de tempo de contribuição, 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco anos no último cargo.


