Agência Estado
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ParceriaACM: telefonema de parabéns de FHC após a aprovação da reformaO governo consolidou ontem a sua maior vitória no Congresso, com a votação final no Senado da primeira das três grandes reformas que propôs há quase três anos. A reforma administrativa foi aprovada pelos senadores com 56 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. O presidente Fernando Henrique Cardoso parabenizou o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por telefone, logo que saiu o resultado. ‘‘O momento é importante para o País’’, disse o presidente ao senador. ‘‘O Congresso cumpriu mais uma vez com o seu papel para o desenvolvimento do País’’. A ligação para o Palácio do Planalto foi feita pelo líder do governo, senador Élcio Alvares (PFL-ES).
Antônio Carlos Magalhães previu que a redação final ficará pronta para ser votada dentro de dez dias. A partir daí começam a contar os dez dias de prazo para promulgação da emenda constitucional. Entre outras modificações, a proposta estabelece um teto salarial para os servidores públicos no valor equivalente à maior remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 12.720,00.
O relator Romero Jucá (PFL-RR) explicou que a adoção obrigatória do teto começa com a promulgação da reforma. Outras medidas, como os critérios de avaliação do desempenho dos servidores públicos, ainda serão definidas por projetos de lei que o governo deve enviar ao Congresso ainda este ano. É a fase de regulamentação da reforma. Magalhães disse que os projetos serão votados ainda este ano, se o governo conseguir encaminhá-los em tempo hábil.
Ainda não há prazo para votação final das duas outras reformas do Executivo. A reforma da Previdência depende ainda da votação de destaques apresentados no primeiro turno. E somente agora a equipe econômica começa a se mexer para movimentar a reforma tributária. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) se absteve de votar a reforma no primeiro e segundo turnos. Ele atribuiu sua reação à rejeição de destaque que apresentou contra o dispositivo que determina a avaliação do desempenho do servidor.
O placar favorável à proposta foi menor agora do que no primeiro turno, quando obteve 59 votos sim. Faltaram os votos dos senadores Humberto Lucena (PMDB-PB), afastado por estar doente, José Sarney (PMDB-AP), que se encontra no Amapá, e Ney Suassuna (PMDB-PB), que saiu no meio da sessão para não perder o vôo para Paraíba, onde tinha assuntos ‘‘urgentes para resolver’’.
Os votos também diminuíram no segundo turno, de 18 para 16, com a ausência dos senadores Ernandes Amorim (PPB-RO) e Roberto Freire (PPS-PE). Também nessa última votação, dois senadores aliados ao Palácio do Planalto, Odacir Soares (PTB-RO) e José Bianco (PFL-RO), votaram contra a reforma para não contrariar o eleitorado do Estado, formado na sua maioria por servidores públicos.

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