Brasília - O Senado aprovou ontem a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em segundo turno. A proposta foi aprovada por 58 votos a favor, 7 votos contra e 2 abstenções. A expectativa é de que seria promulgada pelo Congresso Nacional ainda ontem.
O texto definitivo da emenda prevê a isenção da CPMF para Bolsas de Valores e a supressão da noventena - período de 90 dias entre a promulgação de um tributo e o início de sua cobrança. Os senadores entenderam que o governo não está criando um novo tributo, e, por isso, não há necessidade de noventena.
Com isso, não haverá intervalo entre a CPMF que está em vigor e que termina a partir de segunda-feira e a nova cobrança. A alíquota de 0,38% está mantida até 31 de dezembro de 2003. Desta data até 31 de dezembro de 2004 será cobrada uma alíquota simbólica de 0,08%, a título de fiscalização.
Após a aprovação da emenda que prorroga a CPMF pelo Senado, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez um pronunciamento no Palácio do Planalto em que agradeceu ao Congresso e aproveitou para tranquilizar o mercado que, ontem, teve mais um dia nervoso.
‘‘Temos a convicção dos bons fundamentos da nossa economia e também temos a convicção da responsabilidade pública dos homens políticos do Brasil. O que o Congresso fez é uma demonstração inequívoca disto’’, disse FHC, que procurou deixar claro que o País com uma situação econômica muito mais sólida do que no passado. ‘‘O governo, reitero, no momento adequado, vai tomando as medidas necessárias. O mais importante é esta crença no nosso País, que foi reafirmada pelo Congresso’’, disse.
Bolsa - A isenção da cobrança da CPMF sobre investimentos em ações só deverá entrar em vigor em 30 dias. A conclusão é do assessor de relações institucionais da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), José Roberto Mubarack, que acompanhou a votação da proposta em Brasília. Ele diz que esse prazo consta da proposta que prorroga o tributo até 2004. Mas o prazo é necessário para a regulamentação da matéria.Mubarack afirma que a Receita Federal precisa definir as novas rotinas e rituais para a entrada em vigor da isenção da CPMF.

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