Curitiba - O plenário do Senado aprovou ontem um projeto de resolução que acaba com a multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná no caso dos títulos podres do Banestado. A matéria agora vai para promulgação.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) havia apresentado projeto para extinguir a sanção. No final da tarde de ontem, o projeto foi aprovado, com uma alteração em um artigo, proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR): ao invés de ser ressarcido pelos R$ 262 milhões retidos para pagamento da multa, o Paraná terá essa quantia abatida de dívidas que têm junto à União. A multa mensal, de R$ 6 milhões, não será mais cobrada. ''O Paraná deixa de pagar a multa, deixa de ser inadimplente, reduz a dívida em R$ 1 bilhão e recupera o poder de crédito'', afirmou Osmar Dias.
Os títulos públicos mencionados foram adquiridos pelo Banestado no final dos anos 1990. Quando o banco foi privatizado, ficou acertado que os papéis seriam comprados pelo governo do Paraná, por meio de um acordo com o banco Itaú, vencedor do leilão. Desde 2004, a STN vinha multando o Estado por entender que ele descumpriu parte do contrato de privatização do Banestado, já que se recusava a pagar pelos títulos sob a alegação de que eles haviam sido considerados nulos pela Justiça e pela CPI dos Títulos Públicos.
''Temos todo o instrumento jurídico para retirar a multa aplicada ao Paraná. O Estado fica com a ficha limpa junto ao Tesouro Nacional'', comentou o governador Orlando Pessuti (PMDB), que esteve em Brasília para acompanhar as votações.
''Teremos agora condições de buscar recursos para a Copa do Mundo, para o incremento da agricultura do centro expandido e outras obras, e de receber outros recursos federais. Nossa dívida volta a ser calculada pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), já que vinha sendo calculada pela taxa Selic. É uma grande conquista, que mostrou a unidade paranaense. Tivemos grande ajuda dos deputados e senadores do Paraná, especialmente do senador Osmar Dias. Sou muito grato a todos'', disse Pessuti.
No início da tarde de ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em sessão extraordinária, havia aprovado o projeto de resolução. Na discussão da matéria, pela manhã, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) havia pedido vistas, o que adiaria a votação na CCJ para a semana que vem. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), relator da questão, havia dado parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto. O parlamentar baiano também havia recomendado o reexame da questão pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Osmar intercedeu e foi marcada sessão extraordinária para a tarde para votação do assunto, quando então ocorreu a aprovação na CCJ. Depois, o senador do Paraná coletou assinaturas das lideranças dos partidos para que o projeto fosse apreciado no plenário ainda ontem, em regime de urgência. A matéria foi aprovada em duas votações.

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