.
. | Foto: Pedro França/Agência Senado

Brasília – Com voto contrário da bancada paranaense, o Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (26) o projeto de lei que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e integrantes do Ministério Público. A votação foi simbólica e a proposta volta à Câmara. O texto, parado desde 2017, quando saiu da Câmara, ganhou celeridade no momento em que a conduta do ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, está sob questionamento por causa da revelação de mensagens trocadas entre ele e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba.

"Prefiro considerar que é sempre o momento que sejam para o bem da sociedade e considero um avanço muito positivo tanto o combate à corrupção quanto a previsão de abuso de autoridade de maneira muito equilibrada. Não houve casuísmo quanto a estes acontecimentos de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Lava Jato", afirmou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator da matéria no Senado, que lembrou que a lei, se aprovada também na Câmara, não pode retroagir e que juiz orientar uma parte no processo não está na lista de atividades que representam abuso de autoridade.

Diante da pressão de representantes de juízes e procuradores, a proposta foi suavizada pelo relator para ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no início da tarde, e no plenário, horas depois.

O relator fez alterações em seu parecer até pouco antes da votação. Foram apresentadas quase 50 emendas propondo mudanças. Ele acatou mais de 30 delas nas últimas horas. Senadores se esforçaram para mostrar que o projeto trata de medidas de combate à corrupção, e não de abuso de autoridade, embora aborde o assunto. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara sob o título de 10 medidas de combate à corrupção, mas foi bastante modificada durante a tramitação.

No plenário, assim como na CCJ, o texto base, sem os artigos que tratam do abuso de autoridade, foi aprovado em votação nominal. À noite, foram 48 votos a favor e 24 contra. Como não é possível fazer uma segunda votação nominal em menos de uma hora, os trechos sobre abuso foram aprovados simbolicamente.

BANCADA PARANAENSE

A bancada do Paraná no Senado opinou de forma unânime contrária à votação da lei de abuso de autoridade separada das chamadas 10 Medidas de Combate à Corrupção. “Este projeto começou para combater a corrupção. Lá atrás foram criadas, quase que como oposição à vontade popular, a ideia de se combater o abuso de autoridade. Se nós pudéssemos separar as duas coisas, aprovar um processo contra o abuso de autoridade e outro processo combatendo a corrupção, vamos passar uma mensagem clara para a população de que este Senado é a favor de combater a corrupção”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Pode), durante a discussão na CCJ.

No mesmo sentido, Alvaro Dias (Pode) se pronunciou. O líder do Podemos inclusive apresentou requerimento pedindo que se votasse em separado as medidas contra a corrupção do projeto de abuso de autoridade. “Há mais de dois anos, mais de dois milhões de brasileiros subscreveram proposta de integrantes do Ministério Público na esteira dessa rica experiência que ofereceu a Operação Lava Jato. Eram 10 medidas de combate à corrupção. Foram mutiladas na Câmara dos Deputados, chegaram ao Senado Federal como verdadeiro Frankenstein e foram sepultadas aqui no Senado Federal. Hoje (quarta) assistimos a essa ressurreição”, criticou Dias.

Já Flávio Arns (Rede) afirmou que mediante a aprovação pelo Senado o projeto deve ser vetado pelo presidente da República. “A limitação à atuação de juízes e promotores que combatem a corrupção é um absurdo. Se não houver votos para derrubá-lo no Plenário, o presidente Jair Bolsonaro tem que vetar. E na sequência nós lutaremos para manter o veto. Aprovar da forma como está é um absurdo”, ressaltou. (Colaborou Pedro Moraes/Reportagem Local)

mockup