Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2010. A PEC, de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC), foi apresentada em 2003 e sugeria que o mandato dos governantes fosse ampliado para cinco anos. Ontem, no entanto, até Machado concordou com o substitutivo do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que mantém os atuais quatro anos de mandato.
Para que a nova regra eleitoral passe a valer, será preciso aprová-la nos plenários do Senado e da Câmara, com dois turnos de votação em cada Casa. Mas isto só deverá ocorrer em 2007. O entendimento geral é de que, em ano de eleição e Congresso vazio, fica quase impossível aprovar uma proposta de emenda que exige o voto favorável de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores.
Não é por acaso que só agora, no esforço concentrado em meio ao recesso eleitoral, a proposta constitucional foi aprovada na Comissão de Constituição. A decisão de votar a proposta só foi tomada depois que o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) disse que não interferiria na decisão do Congresso sobre o assunto. A declaração foi interpretada como manifestação favorável à reeleição, contrariando os dois principais presidenciáveis do PSDB até então - José Serra, atual candidato da Coligação Compromisso com São Paulo (PSDB-PFL-PTB-PPS) a governador, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, candidato à reeleição, que aspiram disputar o governo federal em 2010.

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