Brasília - O Senado aprovou ontem, em segundo turno, por 57 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro e de pessoas jurídicas em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Para entrar em vigor, a emenda não depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. A data de sua promulgação, pelo próprio Congresso, será marcada nos próximos dias.
O texto votado ontem foi o mesmo aprovado em primeiro turno, há duas semanas, quando os senadores acrescentaram três emendas de redação à proposta vinda da Câmara. As três emendas não haviam alterado em nada o teor da proposta – resultante de ampla negociação na Câmara entre os partidos governistas e de oposição.
Assim, ficou mantido que grupos estrangeiros só poderão controlar até 30% do capital votante das empresas de comunicação brasileiras. Mas isso dependerá ainda de regulamentação em lei específica a ser votada pelo Congresso. De imediato, tão logo a emenda seja promulgada, empresas nacionais poderão associar-se ou deter o controle dos veículos de comunicação – que atualmente pertencem a pessoas físicas e não podem captar recursos em bolsas de valores.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que, na próxima terça-feira, serão submetidos à aprovação do Congresso os nomes indicados para integrar o Conselho de Comunicação Social.

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