O Senado aprovou, no início da noite de terça-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto teve 75 votos sim e nenhum voto contrário em segundo turno. Na primeira votação, ocorrida minutos antes, o placar ficou em 73 votos sim e nenhum contrário. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, do União Brasil.

Segundo informações do Jornal O Estado de S. Paulo e do Portal UOL, o texto incorpora à Constituição, o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de fortalecer a integração entre União, Estados e municípios, além de endurecer a punição a organizações criminosas.

Antes de começar a votação, a sessão foi marcada pela polêmica da inclusão de uma emenda que prevê a redução da maioridade penal. Em uma votação apertada, os senadores decidiram, por 38 votos a 36, que a discussão deve ocorrer de forma separada da PEC.

O governo Lula não queria a inclusão da maioridade penal na PEC para que o texto voltasse para a Câmara, o que atrasaria sua entrada em vigor e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa feita por ele quando candidato à Presidência em 2022.

Ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o impasse que impediu a votação semanas atrás foi criado pela oposição. O líder do grupo no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que a PEC reduzisse a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.

O governo reagiu e apresentou uma emenda própria sobre o tema, propondo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos.

Flávio registra presença

O Portal UOL informou que o senador Flávio Bolsonaro registrou presença na sessão de terça-feira, participando de forma remota dos Estados Unidos, para onde viajou após ser derrotado na eleição presidencial que deu a vitória a Lula.

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