Brasília - Em regime de urgência, o Senado aprovou ontem aumentos salariais e reestruturação de carreiras para o Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério Público. Os projetos de lei foram enviados à sanção presidencial e, se entrarem em vigor, representarão um impacto anual de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos.
O pacote foi aprovado pela Câmara terça-feira e incluído imediatamente na pauta do Senado. Servidores e sindicalistas lotaram as galerias do plenário e aplaudiram quando a votação foi concluída. Durante o dia eles abordaram os senadores nos corredores, pressionando pelo reajuste salarial.
O projeto com o maior impacto orçamentário previsto é o que reestrutura a carreira dos servidores do Judiciário da União, que causaria um gasto extra de R$ 4,6 bilhões ao ano. As votações foram simbólicas, ou seja, sem identificação individual no painel eletrônico. Isso ocorre quando há consenso.
Foi aprovado reajuste de 15% para o salário de todos os servidores do TCU, pagamento que seria retroativo a novembro de 2004. O impacto anual ficaria em R$ 39 milhões.
O reajuste já havia sido aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo presidente Lula, que rejeitou igual aumento para os servidores da Câmara e do Senado. Os vetos relativos ao Congresso foram derrubados pelo Legislativo, o do TCU não.
Outros projetos aprovados criam cargos e estabelecem a remuneração para os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. O custo anual das medidas é de R$ 19,2 milhões. O projeto que reestrutura a carreira de funcionários do Ministério Público Federal foi aprovado. O gasto anual é estimado em R$ 598 milhões.
Outra aprovação do foi projeto que cria 202 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, em Belém (PA). ''Esse projeto não cria despesas, faz apenas uma reestruturação'', disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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