Senado aprova pacote de reajuste a servidores
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terça-feira, 12 de julho de 2016
Ricardo Brito<br>Agência Estado 
Brasília - Após um acordo firmado pela base aliada e a oposição, o Senado aprovou ontem um pacote com oito projetos de reajuste salarial de servidores do Executivo e Legislativo Federal. O acerto prevê que o presidente em exercício, Michel Temer, vai vetar parcialmente quatro das propostas para impedir também a criação de cargos e gratificações e a transposição de carreiras de funcionários públicos. O acordo costurado parte da alegação de que os projetos já dispõem de previsão orçamentária, a despeito do deficit fiscal projetado para o final de 2016 ser de R$ 170,5 bilhões. Entre as categorias beneficiadas com os reajustes estão, entre outros, servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), das agências reguladoras, da área da educação e também militares das Forças Armadas. O acerto
também levou à "desaceleração" dos projetos que elevavam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e do defensor público geral federal. Essas três propostas - que estão paradas desde então na Comissão de Constituição e Justiça - não serão apreciadas no momento, porque aumentariam o teto salarial do funcionalismo público - passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil - e causariam um efeito cascata com o impacto para estados e municípios. Isto é, abriram espaço para os servidores em todo o País ganharem mais.


