Brasília - O Senado encerrou ontem a polêmica aberta pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de favorecer os pequenos partidos na distribuição do dinheiro do Fundo Partidário, ao aprovar o projeto de lei que derruba a iniciativa dos representantes da Justiça Eleitoral. Por 54 votos a 4, os senadores apoiaram o mesmo projeto aprovado pelos deputado há 13 dias que faz nova distribuição do fundo, que este ano deverá ficar em torno de R$ 126 milhões. Pelas novas regras, 5% do fundo serão distribuídos para todos os 28 partidos políticos legalmente constituídos, independentemente de terem representação no Congresso, e 95% exclusivamente para os que elegeram deputados na eleição de 2006. As novas regras entram em vigor logo que o projeto for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) informaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a iniciativa dos colegas. ''Para nossa vergonha, vamos derrotar mais uma vez o Legislativo no Supremo'', previu Crivella.
O projeto de lei do Fundo Partidário foi a resposta dos grandes partidos à decisão do TSE. No início do mês, o tribunal decidiu que 42% dos recursos (R$ 52,92 milhões) seriam distribuídos por igual a todas as legendas, independentemente de terem ou não representantes na Câmara. Essa medida mexeu nos cofres dos grandes partidos, que reagiram.
Dos 28 partidos, os grandes perderam muito dinheiro com a decisão inicial do TSE e os pequenos e nanicos ganharam. O PT, por exemplo, que no ano passado recebeu R$ 2 milhões por mês, ficará com R$ 1,08 milhão com a decisão do TSE e com R$ 1,45 milhão com a nova lei. Já o PSOL, que no ano passado obteve R$ 2,8 mil por mês do fundo, terá R$ 163,3 mil com as regras do TSE e R$ 135,2 mil depois que a nova lei for sancionada. Dos nanicos, quem vai ficar com menos dinheiro será o PCO. À legenda caberão R$ 20,1 mil por mês com a nova lei. Pelas regras do TSE, R$ 146,2 mil. No ano passado, o PCO recebeu por mês, em média, R$ 904 apenas.

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