Brasília - O Senado aprovou ontem, por 42 votos favoráveis e 25 contrários, a medida provisória (MP) 167 que regulamenta, entre outros pontos, a taxação dos inativos na reforma da Previdência. A matéria deverá agora ser analisada em segundo turno pela Câmara devido a alterações aprovadas em plenário por sugestão do relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC). O texto foi aprovado com uma mudança: restabelece a cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos das aplicações financeiras dos fundos de pensão do País.
Aprovada em dezembro do ano passado, a reforma ainda dependia de regulamentação para ser integralmente implementada. A principal mudança estabelecida pela reforma é a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
Ponto mais polêmico da reforma da Previdência votada no Congresso, a contribuição dos servidores inativos será submetida hoje, dia em que passa a vigorar no país, ao crivo do STF (Supremo Tribunal Federal), sob o risco de impor a pior derrota ao governo Lula no Judiciário.
Caso a cobrança seja suspensa, Lula sofrerá uma derrota similar à de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que tentou instituir a tributação por meio de lei em 1999, barrada pelo Supremo.
Viana apresentou dois destaques ao projeto porque o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), admitiu que poderia ter havido supressão de quatro parágrafos no texto da MP aprovado na Casa e encaminhado ao Senado. Por esse motivo, será necessária uma nova votação na Câmara.
O déficit da Previdência Social em abril ficou em R$ 1,94 bilhão, 30% maior em relação a março. Segundo o secretário Nacional da Previdência Social, Hemult Schwarzer, a dívida cresceu em decorrência das mudanças contábeis feitas em março. Ele explicou que até março, a previsão de pagamento era feita no mês anterior, passando agora a ser feita no mesmo mês do pagamento, o que gerou uma dívida de R$ 450 milhões.

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