O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 535 que institui os programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais direcionados às famílias em situação de extrema pobreza.

A MP integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado no início de julho pela presidenta Dilma Rousseff. Mesmo a favor do mérito do projeto, a oposição criticou o excesso de MPs.

A MP tem, entre outros objetivos, incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, melhorar as condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.

Pela MP, a transferência de recursos financeiros do Programa de Apoio à Conservação Ambiental será feita por meio de repasses trimestrais no valor de R$ 300 por um prazo até dois anos, podendo ser renovado. A medida provisória também autoriza a União transferir diretamente ao responsável pela família beneficiária do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais os recursos financeiros no valor de R$ 2.400 por família, em no mínimo três parcelas, e no período máximo de dois anos.

mockup