Brasília - A quatro meses das eleições, os senadores aprovaram ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 479 que reestrutura 27 carreiras do funcionalismo público.
O texto original do governo previa impacto de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos anualmente com a aprovação do projeto. Mas a proposta sofreu alterações na Câmara dos Deputados e, da forma como foi aprovada, pode ter impacto de R$ 1,9 bilhão por ano.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o presidente Lula deve vetar parte do texto e o custo anual dos reajustes ficará em R$ 35 milhões. Jucá não informou quais partes serão vetadas.
Apesar de a votação ter sido simbólica, o senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, pediu que o voto dele fosse registrado como contra.
O tucano alertou para o fato de a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ter acatado 45 emendas integralmente e 18 parcialmente, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras.
Apenas uma das emendas, segundo apontou Alvaro, teria impacto de R$ 1,8 bilhão por ano. Esta emenda transfere os servidores analistas da Receita Previdenciária para a categoria de auditores da Receita Federal, mas deve ser vetada pelo presidente Lula, segundo Jucá.
A categoria será incluída, ao invés disto, no quadro do Ministério da Fazenda. Por causa de um erro ocorrido na votação da Câmara dos Deputados, ambas as possibilidades - de inclusão no quadro de funcionários da Receita ou no quadro do ministério da Fazenda - foram aprovadas no texto.

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