Depois de três sessões deliberativas, marcadas por intensos debates, o Senado aprovou ontem o substituto do relator Osmar Dias (PSDB-PR) que regulamenta a antecipação de royalties e rejeitou emendas propostas pela bancada do Espírito Santo. Com a nova legislação, os governadores só poderão fazer antecipação para o período que compreende a vigência do seu mandato.
Uma outra restrição do substitutivo é de que toda antecipação deve ser apreciada pelo Senado e o valor só pode só ser destinado para a capitalização dos fundos de previdência dos servidores estaduais. Caso seja aprovada a antecipação para um período posterior ao mandato, os recursos terão que ser aplicados exclusivamente para pagamento de novas aposentadorias.
A bancada do Espírito Santo, sob a liderança do senador Gerson Camata (PMDB), tentou, de todas as formas, prolongar o período da antecipação, para pagamento por outras legislações. A alegação é de que o governo daquele Estado enfrenta uma situação de extrema dificuldade, não tendo sequer recursos para pagar os aposentados.
Com o apoio dos outros dois senadores capixabas – Ricardo Santos (PSDB) e Paulo Hartung (PPS) –, Camata apelou, alegando que os estados periféricos estão sendo discriminados pelo federalismo. Ele chegou a citar que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os responsáveis por 87% das dívidas externas dos estados ‘‘enquanto o resto do país é obrigado a compartilhar essa despesa’’.
Osmar rebateu, alegando que discriminação seria votar uma lei especificamente para atender os interesses do Espírito Santo em detrimento dos demais estados. O senador paranaense também argumentou ser uma irresponsabilidade a antecipação de royalties como vinha sendo negociado.
Respondendo ao senador Antônio Magalhães (PFL-BA), Osmar esclareceu que a antecipação feita pelo governador paranaense Jaime Lerner (PFL), conforme informação do Ministério da Fazenda, cumpre a legislação aprovada ontem. Ou seja, a antecipação foi feita dentro do período de governo de Lerner.
Da mesma forma que Camata atraiu o apoio da bancada de seu estado no Senado, Osmar também contou com outros dois senadores do Paraná. O senador Álvaro Dias (PSDB) classificou a antecipação como reflexo da anarquia e da falência que atinge alguns estados. Roberto Requião (PMDB) chamou os demais senadores à responsabilidade. Ele lembrou que na véspera haviam cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) e que não poderiam estragar o substitutivo através de uma emenda oportunista. (E.A.)

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