Agência Estado
De Brasília e
Redação
O Senado aprovou ontem, por votação simbólica, a prorrogação do aumento de 25% para 27,5% da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2003. Considerado como um dos principais itens do programa de ajuste fiscal, o aumento foi proposto pelo governo inicialmente em 1997, para enfrentar a evasão de divisas provocada pela crise financeira asiática, com prazo para vigorar até 2001.
A proposta não foi modificada pelo relator do projeto no Senado, Luiz Estevão (PMDB-DF), e segue direto para a sanção presidencial, podendo ser convertida em lei ainda este mês. Os senadores oposicionistas reapresentaram no Senado a mesma proposta alternativa que o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) havia apresentado na Câmara e sido rejeitada pela base governista. A proposta da oposição é manter a alíquota original de 25% para quem ganha até R$ 4,5 mil, adotando-se a partir deste limite uma tabela de progressividade até 35%.
Segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) esta tabela proporcionaria um ganho adicional de receita de R$ 350 milhões e se sustenta no fato de que 61% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física ser proveniente de pessoas com rendimentos superiores a R$ 4 mil mensais.
Esta proposta não foi aceita pelo governo federal, que usou o argumento de que a cobrança da alíquota de 35%, que já existiu no passado, mostrou-se ineficaz como instrumento tributário, já que a legislação permite brechas pelas quais altos assalariados podem negociar com seus patrões outras modalidades de pagamento sem incidência desta alíquota.
No mês passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da alíquota de 27,5% do IR, lideranças paranaenses não pouparam críticas à medida. O presidente da Sociedade Rural do Paraná, Francisco Galli, disse, na ocasião, que a medida era lamentável. Ele acusou o governo de ‘‘incapacidade administrativa’’ e comparou a aprovação a um regime ‘‘ditatorial econômico’’.
A prorrogação também foi alvo de protestos do presidente da OAB-PR, Edgar Luiz Cavalcanti de Albuquerque. Para ele, o governo errou, mais uma vez, ao deixar escapar os grandes e pegar os desprotegidos. Na época, o presidente da OAB também criticou o fato de o governo não taxas bancos, empresas e montadoras que enviam dinheiro para o exterior.
Mais ameno nas críticas, o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Ardisson Akel, disse, na ocasião, que compreendia o fato de o governo estar procurando encontrar uma saída para a crise, principalmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. Pelos cálculos do governo, a medida vai gerar um déficit de R$ 2,4 bilhões no ano que vem, mas a União já mandou à Câmara projeto que garante a contribuição.

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