Brasília - O plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei que cria um benefício ao programa Bolsa Família correspondente ao 13º salário. Em votação simbólica, a base aliada do governo não conseguiu derrubar a aprovação do projeto - o que se transformou na primeira grande derrota da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado desde que o petista foi reeleito.
O projeto gera impactos da ordem de R$ 700 milhões aos cofres públicos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusou a oposição de fazer ''jogo político'' ao acelerar a votação do projeto. ''É mais uma ação política da oposição. A base aliada entende que essa matéria é inconstitucional. Não se pode gerar vínculo empregatício do 13º salário sobre um benefício'', criticou ele.
Jucá afirmou ainda que a Câmara dos Deputados vai questionar a constitucionalidade do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. ''Esse é um projeto que deveria ter origem no Executivo - tem que dizer de onde vem a receita para sua aplicação, trata-se de uma despesa continuada'', disse.
O projeto chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas depois de um pedido de urgência da oposição, seguiu direto para votação em plenário. Agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
Jucá acredita, no entanto, que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai barrar a tramitação do projeto diante da inconstitucionalidade da matéria. Mesmo diante da derrota, o líder negou desarticulação da base aliada no Senado. ''O governo está mobilizado, mas essa é uma matéria festiva da oposição, não tem sentido prático'', desconversou.
O autor do projeto, senador Efraim Morais (PFL-PB), negou que a oposição tenha pedido urgência na matéria para prejudicar o governo. ''Eu apresentei a proposta em setembro, antes do final das eleições. Hoje eu poderia ser governo, se tivéssemos ganhado. Não tem sentido argumentar que queremos constranger o governo. Não há qualquer responsabilidade da oposição'', disse o pefelista.
Segundo Efraim, o projeto corrige um ''vício de origem'' do programa Bolsa Família que não inclui nos seus benefícios uma gratificação natalina. ''Não estou falando em salário, mas em garantir um benefício no final do ano. Fizemos isso pensando nos milhões de famílias que recebem o benefício'', afirmou.
O benefício só será pago depois de aprovado na Câmara dos Deputados e da sanção pelo presidente Lula. Mas, por não estar previsto no Orçamento Geral da União, o pagamento só poderá ser feito no ano seguinte ao da aprovação. Os beneficiários do programa terão direito ao 13º salário a partir de 2007. ''O benefício será aplicado no ano seguinte à sua aprovação. Isso não representa muito dinheiro em relação ao Orçamento da União'', encerrou Efraim.

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