Senado aprova fim de sessão secreta
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quinta-feira, 27 de setembro de 2007
Rosa Costa e Ana Paula Scinocca<BR>Agência Estado 
Brasília - O Senado aprovou no final da noite de quarta-feira, o fim da sessão secreta para cassação de mandato. A iniciativa foi provocada pelo temor de haver Manobras na votação do pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda responde a três processos no Conselho de Ética. De iniciativa dos senadores Delcídio Amaral (MS) e Eduardo Suplicy (SP), ambos do PT, a proposta encabeça uma lista de sugestões para dar transparência nas votações de quebra de decoro.
Pesou na aprovação do projeto, conforme lembrou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o fato de a tecnologia inviabilizar sigilo em recintos onde é permitido o uso de celulares e computadores. No artigo modificado, restou a previsão de sessão secreta no Senado unicamente em dois casos: declaração de guerra e acordo de paz.
Embora a aprovação fosse certa, o exame do projeto estimulou senadores a defenderem também fim do voto secreto. Foram mais de três horas de debates, com governistas e oposição concordando quanto à necessidade de modernizar, não apenas o regimento, mas também pontos da Constituição que tratam da obrigatoriedade do voto secreto. A emenda propondo o fim do voto secreto em todas as situações já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Sua votação em plenário integra o acordo feito pelos partidos de oposição para desobstruir a pauta de votação.
O presidente do Senado conseguiu ainda aprovar a proposta que cria o Dia Nacional de Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro. A indicação de oito autoridades - entre os quais a mais polêmica delas, de Luiz Antônio Pagot para a presidência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) - ficou para a próxima semana.


