O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que acaba com a categoria dos juízes classistas. Para o relator do substitutivo, aprovado por 56 votos contra dez, senador Jefferson Péres (PDT-AM), é equivocada a idéia de que os classistas contribuem para a democratização do Judiciário.
Ao fim do mandato dos atuais classistas as vagas não serão renovadas. Com isso, a composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cairá de 27 para 17 ministros. A composição dos tribunais e das juntas de conciliação também será reduzida. Indicados por entidades de classe patronais e dos trabalhadores, os classistas exercem as mesmas funções dos juízes togados, mas não precisam conhecer as leis. Deles, exige-se apenas que sejam alfabetizados.
O parecer do relator previa, inicialmente, a ocupação por juízes togados das vagas ocupadas pelos classistas. Mas, convencido de que a Justiça trabalhista não deve continuar, ele apoiou a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de acabar com esses cargos. Os líderes dos partidos governistas fizeram um acordo para evitar que o texto retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, provavelmente, voltaria a ser alvo de mecanismo dos senadores que querem obstruir a votação da matéria.

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