A emenda constitucional que permite a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos foi aprovada ontem pelo Senado, em primeiro turno, por 63 votos a favor e 6 contra. O número de votos favoráveis à emenda foi maior do que o próprio governo esperava. A expectativa dos líderes governistas era de conseguir entre 57 e 60 votos favoráveis à reeleição. A aprovação dependia de 49 votos (três quintos do Senado). O bloco da oposição (PT, PDT, PSB e PPS) fez obstrução e não votou.
Todas as tentativas de alterar o texto foram derrotadas. A proposta de modificar a emenda da reeleição que recebeu o maior número de votos foi a do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que determinava a realização de uma consulta popular (referendo), 90 dias após a promulgação. Nessa votação, o placar foi 49 votos contra e 28 a favor. Após a promulgação do resultado, Simon abandonou o plenário em protesto e disse que ‘‘a Casa vive um de seus dias mais trágicos’’.
Para tentar diminuir as resistências à emenda por parte dos senadores que são candidatos a governador, José Agripino (PFL-RN) concluiu o projeto de lei complementar que exige licença compulsória dos atuais governadores e prefeitos que disputarem a reeleição. A idéia é tornar válido o direito de reeleição sem desincompatibilização somente a partir dos próximos governadores e prefeitos. Em 98, esse direito seria válido apenas para o presidente Fernando Henrique Cardoso.
O governo também divulgou uma interpretação jurídica - sem citar a fonte -, segundo a qual a lei número 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), impede que os atuais governadores e prefeitos disputem um segundo mandato no cargo. A interpretação foi contestada por Júlio Campos (PFL-MT), candidato ao governo do seu Estado em 98. ‘‘Estamos subindo no patíbulo com a corda na mão, para nos enforcarmos. Ninguém vai conseguir ganhar eleições contra governadores no exercício do cargo’’, disse.
Os senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram requerimentos pedindo adiamento da votação, até que a Câmara concluísse a investigação do escândalo da compra de votos. ‘‘O Senado não pode adotar postura de avestruz, ignorando o que está acontecendo na Câmara. O mais prudente seria não votar a matéria. O Senado não pode esquecer que o que está em jogo é a imagem do Congresso’’, disse Dutra.
O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), comunicou que a bancada havia se reunido na noite anterior e decidido deixar a questão em aberto. Barbalho defendeu o princípio da reeleição, mas pediu que a emenda fosse alterada, para exigir a desincompatibilização dos candidatos à reeleição. ‘‘Do contrário, vamos assistir a um festival de abuso do uso da máquina administrativa’’, disse Barbalho.
No início do dia, com receio de tumultos durante a votação da emenda, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou à segurança da Casa maior controle do acesso de curiosos à galeria e à tribuna de honra do plenário. O acesso foi feito apenas com convites. Apesar disso, ACM mostrou otimismo no início da sessão. ‘‘A sessão será serena. Como é natural em toda disputa, deverá ter muita discussão, podendo até ser acalorada. Mas vai prevalecer o bom senso, que indica a aprovação da emenda com boa margem de votos’’, disse.

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