O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que prorroga por 36 meses a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e aumenta sua alíquota dos atuais 0,20% para 0,38% ao longo de 1999. Foram 61 votos favoráveis e 12 contrários. A votação em segundo turno será no dia 19.
A proposta prevê a nova alíquota de 0,38% durante os primeiros 12 meses em que a CPMF estiver em vigor e de 0,30% nos restantes 24 meses, mas não descarta a possibilidade de ser restabelecido o valor mais alto, no segundo período. A prorrogação da CPMF, que estará vigorando até dia 22, é considerada a medida mais importante do ajuste fiscal, mas dificilmente voltará a ser cobrada antes de julho. O governo previa inicialmente uma arrecadação anual de R$ 15 bilhões com a nova CPMF, se sua cobrança não fosse interrompida.
A oposição tentou retardar a votação da CPMF, mas foi atropelada pelo movimento dos aliados do governo, liderado pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Meia hora antes de iniciar a discussão da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou à Mesa Diretora uma emenda à CPMF com o apoio de 29 senadores, dois além do número exigido pelo regimento.
A emenda de Valadares previa compensações às empresas pelo desconto da CPMF, restituição às pessoas físicas de parte da contribuição no ano seguinte ao pagamento e isenção aos servidores e aposentados que ganham até R$ 1.200,00. Nas horas antecederam a votação, ACM ligou para todos os senadores que haviam apoiado a emenda da oposição e pediu que voltassem atrás.
O líder do governo no Senado e relator da CPMF, Romeu Tuma (PFL-SP), fez os últimos acertos e até o início da discussão, às 16h, 11 senadores haviam retirado suas assinaturas do requerimento para inclusão da emenda da oposição. Se prevalecesse a emenda, a votação da proposta sofreria um atraso de uma semana.
Em protesto, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) responsabilizou o novo líder do governo pela articulação e dirigiu-lhe uma provocação. ‘‘Tuma demonstrou que pode continuar líder, porque num espaço de meia hora ele conseguir retirar 11 assinaturas’’, disse ele.
A proposta da CPMF recebeu o apoio do representante do setor industrial, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). ‘‘Voto a favor porque sou favorável ao ajuste fiscal e sei que o ajuste é necessário para sairmos desse imbroglio’’, disse o senador. Segundo ele, o setor da indústria não encontrou nenhuma alternativa à CPMF.
A suspensão da medida judicial que proibiu o pagamento do jeton deu um novo ânimo à base governista.

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