Agência Estado
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Passando a limpoArruda (esq.), com os senadores Romeu Tuma e Ney Suassuna: restrições do relator são deixadas de ladoO governo mobilizou a base de apoio e conseguiu aprovar ontem na Comissão Mista de Orçamento do Congresso as contas da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso, referentes a 1996. Os partidos de oposição queriam manter integralmente o relatório apresentado pelo senador Jefferson Peres (PSDB-AM), que aprovava as contas, mas fazia ressalvas apontando o descumprimento, por parte do governo, das normas constitucionais, repassando menos verbas do que deveria para projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e permitindo o estouro do orçamento de 15 estatais.
Os líderes aliados avaliaram que Fernando Henrique sofreria um grande desgaste político se as ressalvas apresentadas por Peres fossem aprovadas pela Comissão. ‘‘Estaremos colocando sobre o atual governo uma pesada crítica que não corresponde à realidade’’, reclamou o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso. Para derrotar a oposição, Arruda mobilizou os partidos aliados do governo e aprovou o relatório sem as críticas feitas por Peres. Por ser matéria de uma comissão mista, as contas precisaram ser votadas separamente por deputados e senadores. Entre os deputados, o governo venceu por 42 votos contra oito. Entre os senadores, a votação foi apenas simbólica, a favor do governo.
No relatório, Peres apontava irregularidades na administração pública. Lembrou que o artigo 167 da Constituição tinha sido desrespeitado, uma vez que 15 empresas estatais haviam passado do limite de gastos permitido por lei. Entre elas, a Petrobrás Fertilizantes S.A., que fôra responsável pelo maior porcentual de estouro, com 97% a mais do permitido. Além disso, apontava também a redução nos gastos com a educação de R$ 10,1 bilhões em 1995 para R$ 9,3 bilhões em 1996. ‘‘Essa economia de despesas ocorreu apenas com a racionalização de despesas e não com um menor repasse para o serviço de educação em si’’, justificou Arruda.

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