Brasília - A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem acatar recurso apresentado pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO) e adiar a cassação de seu mandato. A decisão foi tomada apenas uma hora antes da sessão marcada para a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT).
Estavam presentes à reunião da Mesa Diretora os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MG). Segundo Sarney, apenas ele votou contra o recurso e Serys Slhessarenko se absteve durante a votação.
Na semana passada, Sarney determinou a publicação no ''Diário Oficial'' do Senado do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual fora decretada a cassação do mandato do senador por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2006. A Advocacia-Geral do Senado havia explicado, por intermédio da assessoria de imprensa da presidência, que a publicação deste ofício significava a imediata perda do mandato de Expedito Junior.
Porém, a Secretaria da Mesa Diretora informou ontem que a tramitação da cassação de senador por determinação da Justiça é diferente. O Artigo 55 da Constituição afirma que a perda do mandato será decretada pela Mesa Diretoria, ''assegurada a ampla defesa''. Ou seja: sem decisão conjunta da Mesa Diretora não seria possível tirar o senador do cargo.
A Mesa Diretora, então, decidiu levar o caso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caberá à CCJ indicar como será o rito de defesa do senador e posterior cassação de seu mandato. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-TO), adiantou que dará parecer determinando o imediato cumprimento da decisão da Suprema Corte.
Seja qual for o conteúdo da defesa de Expedito Junior perante o Senado, a decisão da Justiça não pode ser revertida pelo parlamento. A decisão da Mesa Diretora apenas adiará a saída do senador do cargo. O advogado de Gurgacz, Gilberto do Nascimento, informou que ingressará no STF com representação contra os membros da Mesa Diretora do Senado por crime de desobediência. O mandato de Expedito Junior foi cassado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

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