Eunício Oliveira, Romero Jucá e Renan Calheiros discutem o caso Aécio Neves: mais prudente é esperar um posicionamento do plenário do Supremo
Eunício Oliveira, Romero Jucá e Renan Calheiros discutem o caso Aécio Neves: mais prudente é esperar um posicionamento do plenário do Supremo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



Brasília - O Senado adiou para a próxima semana uma votação pode reverter o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Inicialmente, estava prevista para essa quinta-feira (28) a revisão pelos senadores da decisão pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso deve ser levado ao plenário do Senado na próxima terça-feira (3). Contudo, após novo embate entre o Judiciário e Legislativo, parlamentares decidiram deixar o caso para semana que vem. A estratégia é ganhar tempo para que a decisão desfavorável a Aécio possa ser revertida pelo plenário do próprio STF.

Na última terça-feira (26), a primeira turma do tribunal decidiu impor medidas cautelares a Aécio por três votos favoráveis e dois contrários. Cabe ainda recurso para que os onze ministros da Corte analisem o caso.

O julgamento gerou, inclusive, divergências entre os próprios magistrados. O ministro Gilmar Mendes defendeu que, pela gravidade do assunto, o caso deveria ser levado para o plenário do STF. "Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário", disse.

A decisão em adiar a votação foi tomada durante reunião de líderes realizada na manhã dessa quinta. Ficou combinado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que seria mais prudente esperar um posicionamento do plenário do Supremo.

Embora venha sendo pressionado pelos senadores a tomar uma postura de enfrentamento ao Supremo, Eunício tem evitado criar um embate com o Judiciário.
Na noite de quarta-feira (27), após ter sido notificado sobre a decisão contra Aécio, o peemedebista se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nessa quinta, Eunício chegou a abrir a sessão, mas apenas o plenário deliberou apenas um requerimento do líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), foi votado. Ele pedia o adiamento do caso.

"Acho que temos aqui uma oportunidade de que este assunto possa ter uma decisão do pleno do STF para que então possamos ter a responsabilidade de tomar uma decisão no plenário do Senado", discursou o senador Jorge Viana (PT-AC).

"A situação é muito delicada. Não devemos agravar a situação. Se adiarmos para terça-feira teremos mais tempo até para uma decisão do plenário do Supremo", concordou o senador Lasier Martins (PSD-RS).

O líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o partido fará uma representação contra Aécio no Conselho de Ética da Casa. "Em razão de notícia de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro do senador Aécio Neves. Chegamos à conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão", disse.
"Entendemos que essa é uma questão que tem que ser avaliada por esse Parlamento. Na primeira discussão que tivemos no Conselho de Ética, nos opusemos"

DEBATE
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores vinham pressionando Eunício para que o caso de Aécio fosse levado para votação em plenário. Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável".

Nesse mesmo dispositivo, o texto diz que as prisões de parlamentares precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara se trata-se de um deputado, e o Senado, se for um senador.

A decisão da Justiça gerou reações inclusive de parlamentares de partidos de oposição a Aécio, como o PT, que se manifestou contrário à medida do Supremo.
No STF, o debate também gerou racha entre os ministros. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes veem o recolhimento noturno como prisão e, portanto, concordam que a medida poderia ser revisada pelo Legislativo.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra Aécio, discordam. Eles afirmam que o artigo 319 do Código de Processo Penal permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno.
O argumento deles é rebatido por senadores, que dizem que o Código de Processo Penal não pode estar acima da Constituição.

ACUSAÇÕES
Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu nessa quinta-feira, em sua residência em Brasília, a notificação de seu afastamento do mandato e das restrições de liberdade à noite, impostas pela 1ª turma do STF. Gravado pelo delator Joesley Batista, o senador foi acusado à Justiça de receber propina de R$ 2 milhões do frigorífico JBS e de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em nota, Aécio disse que seu afastamento do mandato é "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto", diz o texto. "Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa", afirmou. (Com Agência Estado)

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