Brasília - O Senado abriu uma brecha para manter funcionários de parlamentares contratados sem concurso público na Casa desde que tenham sido admitidos antes dos senadores terem sido eleitos. Resolução editada ontem pela Advocacia Geral do Senado afirma que, pelo princípio da anterioridade, os servidores contratados antes da posse dos senadores não podem ser demitidos por conta da proibição do nepotismo nos Três Poderes.
A brecha atinge o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que emprega uma sobrinha no Senado. Ela foi contratada em 1997 - antes da chegada do senador à Casa Legislativa. Cafeteira argumenta que não participou da contratação da servidora, ao contrário do caso de um sobrinho que, contratado pelo próprio parlamentar, foi exonerado por ele após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o nepotismo nos Três Poderes.
Segundo a resolução do Senado, a súmula editada pelo STF com a proibição ''não abrange o cônjuge, companheiro ou parente nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor gerador da incompatibilidade, nem aqueles cuja união estável ou casamento houver ocorrido posteriormente ao exercício dos respectivos cargos ou funções''.
A resolução estabelece orientações para o cumprimento da súmula do STF no Senado. Pelo texto, os parentes até terceiro grau de senadores, contratados sem concurso público no Senado para cargos em comissão ou funções comissionadas, devem ser exonerados. O texto não estabelece, porém, punições para os senadores que não demitirem os parentes.
A medida ainda impede a prática do chamado ''nepotismo cruzado'' - no qual um parlamentar emprega o familiar de outro. O texto permite a contratação de parentes de senadores apenas por concurso público - os chamados ''servidores efetivos'' da Casa Legislativa.
A resolução estende as proibições sobre a contratação de parentes aos funcionários do Senado, que também estão impedidos de contratar parentes. Com a medida, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, será forçada a exonerar as duas filhas que trabalham na Casa. O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, também anunciou o afastamento de sua mulher da Diretoria de Estágio do Senado - cargo de confiança.
''Apesar de ser servidora de carreira, para não criar nenhuma dúvida, ela achou melhor deixar o cargo comissionado e ficar apenas com o efetivo. O que houve foi apenas uma antecipação à determinação da advocacia do Senado'', disse Maia.

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