Orientar os candidatos às eleições municipais de outubro, bem como as assessorias jurídicas que estarão atuando neste campanha. Este é o objetivo do ‘‘Seminário de Direito Eleitoral’’, que será realizado no próximo dia 14, no Hotel Bourbon, em Curitiba. Esta será a segunda edição do evento, que destacará informações consideradas fundamentais, como registro de candidatos, impugnação de mandatos entre outros temas. Na primeira edição do evento, no mês passado, juristas de renome nacional foram a Curitiba repassar dados atualizados sobre a legislação eleitoral.
Nesta segunda edição, foi convidado o jurista Torquato Lorena Jardim, considerado uma das maiores autoridades em direito eleitoral no País. Ele vai abordar detalhes dos registros dos candidatos. A palestra é fundamental uma vez que os pedidos de registros, se deferidos, podem ser atacados exatamente a partir do próximo dia 14. Esta é uma das razões do tema despertar o interesse de assessores jurídicos que deverão atuar nestas eleições municipais.
De acordo com a legislação, os pedidos de impedimento de candidaturas serão feitos através de ações de impugnação, no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação em edital. A resolução 20.561, de 1º de março deste ano, veio a admitir que qualquer cidadão noticie inelegibilidade de quem se propõe a registrar-se candidato.
Além de Torquato Jardim, estarão participando do seminário nomes como Alberto Rollo, que falará sobre ‘‘Propaganda Eleitoral’’, ferramenta fundamental para o sucesso das campanhas e que a cada eleição vem ganhando mais importância na definição dos quadros sucessórios. Rollo esteve no primeiro seminário.
Outro tema que terá destaque no seminário do dia 14 é ‘‘Arrecadação de Fundos para Campanhas’’. Para falar sobre o assunto, foi convidado o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Valter Ressel. Por último, o ministro Edson Vidigal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abordará o tema ‘‘Recursos em Matéria Eleitoral’’.
Informações e inscrições sobre o seminário podem ser obtidas pelo telefone 0800 437 727 – Curitiba.

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