A Reforma da Previdência vai impor às prefeituras uma nova postura frente aos fundos do Regime Próprio de Previdência Municipal. Técnicos do governo e da iniciativa privada debateram essas mudanças ontem durante um seminário estadual realizado pela Associação Brasileira de Município (AMB), no recinto do Village, em Cambé.
Uma das mundanças que o regime próprio de previdência irá passar diz respeito aos cálculos contábeis e atuariais dos fundos. Segundo o coordenador-geral de contabilidade e estudos técnicos do Ministério da Previdência, Marcelo Abi-Ramia, a partir de janeiro de 2004, os municípios terão de se adequar à Portaria ministerial 916, que prevê a padronização dos procedimentos contábeis.
Abi-Ramia explica que hoje a contabilização dos fundos municipais não seguem um padrão, o que dificulta o acompanhamento das contas. Ele afirma que com entrada em vigor da portaria, o processo passa a ser mais transparente. ''Os servidores, a sociedade e o próprio Ministério poderão saber de forma mais clara o que é feito dos recursos destinados para os fundos'', afirma.
Outra vantagem da padronização, segundo Abi-Ramia, é que os gestores terão condições de comparar suas contas com as de outros fundos. ''Dessa forma, os gestores poderão saber como está o desempenho de suas administrações'', comenta. O técnico afirma que os fundos municipais não terão dificuldades para se adequar às novas regras, porque o Ministério optou por adaptar as normas de contabilidade pública já existentes no processo de padronização.
O prefeito de Cambé e presidente da ABM, José do Carmo Garcia, afirma que o seminário também quer chamar a atenção dos gestores dos fundos municipais para suas responsabilidades. ''Os gestores têm de se lembrar que atrás dos números existem muitas vidas, que são os servidores que investiram no fundo pensando no futuro'', diz. Garcia observa que os getores municipais de previdência devem refletir sobre a viabilidade de se manter os fundos. ''Precisamos questionar se os fundos estão regularizados. Eles vão suportar as futuras aposentadorias?'' Hoje, segundo Garcia, estão em atividade 2.670 fundos de previdência municipal. No Brasil existem 5.561 municípios.

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