Políticos, procuradores, secretários e professores de todo o País discutirão hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante o Seminário Nacional de Administração Pública Municipal, realizado em Foz do Iguaçu.
O encontro começou anteontem e conta com 150 participantes, entre eles o procurador do Estado, Lauri Caetano da Silva, e o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB).
Entre os temas que estão sendo discutidos estão planejamento urbano, marketing, reformas administrativas e previdenciária. Assuntos que interferem no dia-a-dia e representam um desafio para os administradores municipais.
A palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que será ministrada por Silva, provavelmente será a mais concorrida entre os presentes, pois está ligada diretamente à arrecadação municipal. ‘‘A União e os Estados passaram a transferir encargos para as prefeituras, esquecendo que os municípios tiveram um aumento significativo dos seus custos nos últimos anos’’, disse Saab. Segundo ele, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 17% para 22,5%, e o ganho de 5% no Imposto sobre o ICMS acabaram se diluindo dentro dos novos investimentos sociais, serviços cada vez mais exigidos pela sociedade e desenvolvidos desde as mudanças constitucionais (ocorridas em 1988).
Segundo uma pesquisa da própria Associação dos Municípios do Paraná, nas cidades com menos de 10 mil habitantes, as receitas obtidas pela prefeitura dentro do município representam apenas 4%. O restante chega aos cofres públicos por meio de repasses da União e do governo do Estado. Estes dados serão discutidos também hoje, durante a palestra sobre arrecadação municipal, coordenada pelo presidente da AMP.
O Seminário começa às 14 horas no Rafain Palace. Além das duas palestras, o professor de Direito Administrativo da PUC/SP, José Eduardo Martins Cardoso, vai debater com os participantes o tema ‘‘As Licitações e os Contratos Administrativos’’.

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