Brasília - Em semana de esforço concentrado antes da Copa do Mundo, os deputados federais conseguiram aprovar - entre projetos e propostas de emenda à Constituição (PEC) - somente 12 das 38 proposições pautadas para votação em plenário. As discussões concentraram-se em apenas dois dos quatro dias programados para sessões deliberativas. Ontem, último dia do esforço, apenas um texto foi aprovado: o tratado de extradição entre China e Brasil.

Com sessões até tarde da noite, os deputados votaram o Plano Nacional de Educação (PNE), a revisão do Simples Nacional, a Lei de Informática, a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a legislação que trata da criação de novas cidades. Foram aprovadas, em votações simbólicas, a lei que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, a que cria um disque-denúncia nacional para violência contra mulher, a que veda o uso de animais em testes laboratoriais e até um projeto que inscreve o nome do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola no "Livro dos Heróis da Pátria".

Projetos polêmicos que não foram à votação nesta semana podem ser votados numa semana mais curta por causa do início da Copa. Permanecem na pauta a PEC do Orçamento Impositivo, a que assegura salário integral ao funcionário público que se aposentar por motivo de invalidez e o projeto que regulamenta o direito de resposta. Pelo calendário aprovado para o período do torneio, em junho, só haverão sessões deliberativas na terça-feira (10), na quarta-feira (11) e na última semana de junho (dias 24 e 25).

Senado
O Senado desistiu de realizar uma semana de esforço concentrado de votações antes da Copa do Mundo e do início das convenções partidárias e, após mudar a prioridade das pautas, apreciou apenas nove projetos de lei em plenário. A expectativa inicial era de que os senadores votassem de segunda-feira a sexta-feira 17 propostas legislativas. Contudo, a intenção fracassou e os parlamentares votaram apenas nos dias tradicionais - nas tardes de terça-feira e quarta-feira e na quinta-feira pela manhã - e já retornaram para seus Estados.

A mudança de pauta do esforço concentrado adiou a análise de projetos polêmicos. Dois deles, de autoria do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), reformavam o Código de Defesa do Consumidor, criando, entre outras modificações, regras para proteger o consumidor no comércio eletrônico. Outro projeto descartado da semana instituía a Lei da Responsabilidade Orçamentária, alterando normas do processo orçamentário com a unificação de conceitos.

O plenário do Senado aprovou nesta semana uma proposta que garante a estabilidade no emprego para quem detiver a guarda de bebês órfãos. O texto seguirá para sanção presidencial porque não sofreu alterações durante sua tramitação na Casa. Também foi aprovada a proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigo físicos, conhecido popularmente como Lei da Palmada. A matéria vai para sanção presidencial.

Na manhã de ontem, mesmo sem constar da lista original do "esforço concentrado" anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Casa aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem praticar o crime de contrabando. A punição para aqueles que forem condenados por importar ou exportar mercadorias proibidas subiu de um ano a quatro anos para dois anos a cinco anos de prisão. A proposta segue para a sanção presidencial, porque já passou pela Câmara dos Deputados.

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