Curitiba – Depois de um período de relativa calmaria, a próxima semana na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná tem tudo para ser de discussões acaloradas e votações polêmicas. Logo na segunda-feira, quando os deputados retornam ao trabalho após 11 dias de "feriado prolongado", acontece a audiência pública do projeto de lei 631/2015, que modifica as regras de escolha dos diretores das 2,1 mil escolas da rede estadual. O encontro ocorre às 17 horas, no Plenarinho, e deve reunir, além dos parlamentares, representantes do governo do Estado e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (a APP-Sindicato).
Mensagens como a 19/2015, alterando dispositivos da legislação que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), órgão responsável pela fiscalização das concessões rodoviárias, também devem entrar em pauta nos próximos dias. O texto reduz o poder do conselho deliberativo da entidade, que passaria a ser somente consultivo. Além disso, exclui a participação do representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), aumentando de dois para três os membros indicados pelo governador, e inclui novas atribuições a respeito das tarifas de pedágio, como decidir, homologar e fixar os pedidos de revisão e reajuste.
Ainda na volta do recesso, está prevista a chegada à Casa do chamado "pacote anticrise", que engloba a criação de uma alíquota progressiva para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a implantação de um fundo de combate à pobreza, com recursos na ordem de R$ 400 milhões por ano, a serem utilizados em áreas como moradia popular e assistência social. As medidas foram anunciadas pelo governador Beto Richa (PSDB) e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, no início de setembro, como forma de estimular a economia do Estado. Conforme o Executivo, as verbas serão provenientes de remanejamento do orçamento de 2016.
Atualmente, o ITCMD é fixado em 4%. Caso a matéria seja aprovada pela AL, passará a variar de zero a 8%, dependendo do valor transmitido. Quem receber herança de até R$ 25 mil ficará isento do pagamento. A partir desse valor, haverá alíquotas diferentes de até R$ 700 mil, quando valerá o percentual de 8%. De acordo com Costa, a mudança não acarretará em aumento de arrecadação. Ele disse que, com a proposta, 96% dos contribuintes ficarão isentos ou terão a alíquota reduzida, 3% pagarão a mesma alíquota e 1% (mil contribuintes) pagarão alíquota maior. O fato de haver parlamentares na Casa que representam um eleitorado de classe média e classe média alta, porém, pode ser um complicador para a gestão tucana.

DIRETORES

Quanto à eleição nas escolas, a principal controvérsia diz respeito ao parágrafo 14, que estabelece mandatos de dois anos, ao invés de três, mas com possibilidade de uma recondução. O cumprimento do segundo período estaria condicionado a uma avaliação, a ser conduzida pela Secretaria da Educação (Seed). Para a oposição, as novas regras puniriam quem se engajou nas greves da categoria, o que o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), nega. O compromisso do peemedebista e do presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), era de apenas aguardar a audiência pública para encaminhar a matéria ao plenário. Existe urgência porque, no dia 26 de novembro, se encerram os mandatos atuais, já prolongados por um ano em 2014.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com duas emendas do próprio Romanelli - uma permitindo a candidatura dos profissionais que exerceram a função por mais de oito anos consecutivos e outra deixando claro que, no caso de avaliação negativa dos diretores, não haverá "intervenção", e sim um novo pleito. Ainda assim, o presidente da APP, Hermes Leão, avalia a alteração como temerária. "Nós entendemos que, se os diretores não derem conta do trabalho, já existem instrumentos na lei atual para resolver o problema. (O projeto) É uma cortina de fumaça para os deputados fazerem de conta que estão ampliando a democracia quando, ao contrário, estão é retrocedendo", opinou.
Outras modificações previstas, bem menos polêmicas, são a universalização do voto e a "qualificação dos candidatos". Hoje, a exemplo do que acontece na maioria das universidades, uma fórmula estabelece pesos, de 33% cada, para grupos de pais, estudantes com mais de 16 anos e professores/funcionários. Com a nova lei, a chapa vencedora seria aquela com o maior número absoluto de apoiadores. Os concorrentes teriam, ainda, de fazer uma especialização em gestão, um curso de administração ou algo equivalente. Antes da audiência, na manhã de segunda-feira, a APP reunirá seus 29 núcleos para atualizar o debate sobre a mensagem. A entidade também confirmou o indicativo de paralisação para os dias de votação em plenário.

mockup