O Executivo encaminhou para a Câmara Municipal de Londrina projeto que pretende criar a Diretoria de Bem-Estar Animal e duas gerências: de Maus Tratos a Animais e de Fauna na Sema (Secretaria Municipal de Ambiente). O impacto financeiro é de R$ 60 mil reais ao ano com as novas gratificações. A matéria, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), foi apreciada em primeira discussão nessa terça-feira (9). Dezesseis vereadores foram favoráveis à medida. Apenas Amauri Cardoso (PSDB) votou contrário à alteração da estrutura na pasta. O vereador João Martins (PSL) se absteve.

O secretário de Meio Ambiente, José Roberto Franciso Behrend, foi à Casa defender a demanda. Segundo ele, a Sema passou a fiscalizar maus tratos a animais, e até novembro de 2018 cerca de 1.450 casos haviam sido atendidos. Uma gerência será específica para atender os convênios com o terceiro setor. Ou seja, contratos com as ONGs de proteção animal, e a segunda irá fiscalizar as ações em campo. “Nós temos muitas denúncias, e como foi esclarecido normalmente elas dependem de encaminhamento desse animal para atendimento veterinário.”

O vereador tucano questionou a criação de novos cargos e diretoria gerencial sem uma equipe para atender os casos na rua. Ou seja, apenas aumento de cargos sem resultado prático. Ele exigiu a presença da Secretaria de Recursos Humanos para justificar a criação de novas gerências. “Pergunto se essa nova gerência terá funcionários para atender as demandas”, indagou Cardoso.

Segundo Behrend, serão apenas dois fiscais e um médico veterinário destinados para nova gerência de “maus tratos”. Já a gerência voltada às políticas públicas terá apenas um servidor. “Precisamos criar essa infraestutura. Nós não vemos como custo, mas sim como uma demanda que tem que ser trabalhada para as práticas de bem estar animal.”

A proposta do Executivo é defendida também pelos parlamentares, entre eles a vereadora Daniele Ziober (PP), eleita pela “causa animal”.

ORÇAMENTO DA FEL

A Câmara também aprovou por unanimidade a ampliação de repasses à FEL (Fundação de Esportes de Londrina). De autoria do Executivo, o projeto promove adequações na LOA (Lei Orçamentária Anual) com o objetivo de autorizar o montante de R$ 1,2 milhão destinado ao Feipe (Fundo Especial de Incentivo a Projetos Esportivos). O PL também permite a abertura de Crédito Adicional Suplementar de até R$ 2,2 milhões para o fundo. O presidente da FEL, Fernando Madureira, justificou que a matéria está apenas corrigindo uma distorção. “Convencemos os vereadores que orçamento de 2019 precisaria repetir o Feipe de 2018 para atender os programas da pasta.” O orçamento da Feipe é de R$ 5,7 milhões ao ano.