Impedido de propor devolução de troco na Zona Azul por conta de um decreto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o vereador Mário Takahashi (PV) quer dar mais 20 minutos de tolerância para os usuários após o vencimento do tempo "comprado".
O parlamentar apresentou ontem um substitutivo ao seu texto que propunha a restituição de valores pagos e não utilizados no estacionamento rotativo. A redação foi encaminhada para a Comissão de Justiça para emissão de parecer.
A proposta de Takahashi para devolução de troco passou em primeira discussão no ano passado, mas o projeto foi retirado por tempo indeterminado antes da segunda votação para discutir a implementação do sistema com a Escola Profissionalizante e Social do Menor de Londrina (Epesmel), que explora o serviço.
A entidade afirma ser impossível implementar a proposta com os atuais parquímetros e passou a discutir o assunto com a equipe do vereador. Porém, decreto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) datado de fevereiro regulamentou a venda de frações de tempo e proibiu a restituição de minutos não utilizados.
Além disso, Takahashi reconhece que seria necessário trocar os parquímetros, que não estão preparados para aceitar dinheiro em papel, nem restituir valores. Se aprovado, o novo texto permitirá que, após o tempo vencido, o motorista tenha mais 20 minutos de tolerância, sem prejuízo aos 15 minutos já vigentes. Até uma hora a mais, o motorista poderá "adquirir" mais tempo – se passar disso, é notificado e multado.
A nova regra também determina a disposição de parquímetros no lado da rua em que a Zona Azul é implementada, em pontos proporcionais em relação às esquinas. Também submete os contratos de concessão do serviço ao Código de Defesa do Consumidor e exige que alterações de tarifas sejam feitos por meio de leis – atualmente, são por decreto do Executivo.

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