Curitiba - Foram menos de 48 horas entre a promessa de cumprir a pauta de votações deste ano e a primeira sessão sem quórum para votação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A sessão de ontem foi realizada pela manhã para que os deputados candidatos à reeleição pudessem seguir em campanha durante o resto da semana. No entanto, os 22 presentes no momento em que seria aberta a votação não foram suficientes para abrir votação. A sessão chegou a registrar 35 parlamentares, que foram deixando a Casa por motivos pessoais.
O presidente da AL, Nelson Justus (DEM) informou que pretende conversar pessoalmente com todos os deputados pedindo que eles cumpram o seu papel. ''Alguns já tinham justificado a ausência e uns três ou quatro são radialistas que estavam em programa. O resto devia estar em campanha'', explicou.
Já o líder da oposição Élio Rusch (DEM) acredita que as ausências se justificavam pela ''pauta muito light'' do dia, sem matérias de interesse administrativo. O líder de governo, Caíto Quintana (PMDB) não foi localizado para comentar as ausências.
Embora nada tenha sido votado, a sessão iniciada às 10 horas seguiu até às 13 horas por conta dos pronunciamentos dos deputados a respeito do deficit da ParanáPrevidência, que estaria em R$ 1,017 bilhão segundo relatório do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), Fernando Guimarães, apresentado anteontem. De acordo com o relator, o saneamento do deficit demandará um custeio estimado em até R$ 6,5 bilhões. O presidente do TCE, Hermas Brandão, determinou a instalação de uma auditoria para averiguar a real situação econômico-financeira do fundo.
No parecer prévio relativo às contas de 2008, o TCE já havia alertado que o deficit técnico estaria em R$ 245 milhões, o que demostraria a insuficiência patrimonial da autarquia para cobrir os compromissos dos planos.
Lei da Transparência
Cotado para ser votado na próxima terça-feira, o projeto de lei 265/2010, a Lei da Transparência, volta a ficar sem prazo para ser levado a plenário. Após uma conversa entre o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e Nelson Justus, os dois optaram por aguardar as manifestações formais dos demais poderes que serão afetados pelas regras estabelecidas no documento.
''Eu pedi ao presidente Justus que falasse com o Executivo, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) e Ministério Público (MP-PR) para que se manifestassem sobre o projeto a fim de evitarmos controvérsias. Ainda faltam pequenos ajustes ao texto, mas acho que em 15 dias dá para ser levado ao plenário'', afirmou Romanelli. ''O projeto é extremamente meritório, mas não pode ter falhas jurídicas e constitucionais'', informou Justus.
A reportagem procurou o Governo do Estado, TJ-PR e o MP-PR, por meio de suas assessorias de imprensa. O Executivo e o Judiciário não responderam se iriam ou não se manifestar. Já o MP-PR informou que está preparando um texto que será encaminhado à AL nos próximos dias, embora alegue que já atende todos os termos previstos no projeto de lei.

mockup