Sem poder poupar, Câmara de Londrina devolve R$ 8,78 mi para prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), oficializou o retorno de R$ 8,78 milhões de sobra do orçamento deste ano do Legislativo para a Prefeitura. O anúncio com entrega simbólica de um cheque no final da sessão extraordinária e última antes do recesso na tarde desta terça-feira (21) contou com a presença do prefeito Marcelo Belinati (PP). "Estamos falando de uma coisa histórica essa devolução de quase R$ 9 milhões que estão voltando hoje" citou Belinati.

Até 2020, os recursos não utilizados ao longo do ano pelo Legislativo eram destinados ao Fundo Especial para garantir a reforma e ampliação do prédio sede da Câmara. O fundo da Câmara, criado em 2009, era formado pelas "sobras" anuais de recursos públicos repassados pelo Executivo ao Legislativo e chegou a ter quase R$ 30 milhões. Em meados de 2020, por conta da pandemia e por meio de projeto de lei, os vereadores da Legislatura passada decidiram repassar R$ 20 milhões a ser aplicado para o custeio de despesas decorrentes do combate a Covid-19, bem como para fomentar a economia.

Já a partir deste ano, com a publicação da emenda constitucional nº 109/2021, as economias não poderão mais ser transferidas ao fundo, devendo ser restituídas ao Executivo no final de cada exercício financeiro. Os recursos já encaminhados ao fundo permanecerão, mas eventuais rendimentos de aplicações financeiras serão repassados à Prefeitura. Ainda para garantir a permanência da poupança de R$ 14 milhões, a Câmara precisou aprovar o projeto de lei nº 232/2021, para ampliar até 31 de dezembro de 2023 a vigência do Fundo Especial, que inicialmente se encerraria em 31 de dezembro de 2021.

Na prática, o Legislativo nada arrecada e produz em termos financeiros. Entretanto, constitucionalmente, o Executivo deve repassar ao Legislativo um percentual da receita, o que sobrar, deve ser restituído aos cofres do município. Apenas pela razão do "fundo especial" para reforma, os recursos ficaram no caixa da Câmara.

DESTINAÇÃO

Questionado sobre a destinação do dinheiro devolvido, Belinati informou que existem vários projetos e obras em andamento para investimento, mas não especificou qual será a aplicação. "Temos que definir qual caminho a ser tomado, se vai ser feito um viaduto, se vai ser feita uma duplicação, fazer asfaltou ou construir mais uma UPA para a cidade."

Ainda sobre os R$ 8,7 milhões, Tamura que o uso de sistemas on line, reuniões públicas feitas de forma remota ajudaram o Legislativo a economizar durante a pandemia. "Planejamos a forma fazer as economias necessárias. Usamos muitas ferramentas para o nosso trabalho. Esperamos que esse dinheiro seja útil para o desenvolvimento e para a população de Londrina."

REFORMA

A licitação para reforma da Câmara de Londrina, programada para o segundo semestre de 2020 ainda não saiu do papel. Os projetos arquitetônicos e orçamentários custaram R$ 281 mil. Ainda não há valor da reforma que será definido pela empresa executa os projetos estruturais e arquitetônicos.

O presidente da Câmara além da reforma tem entre seus objetivos construir um prédio anexo. Por isso, no PPA (Plano Plurianual) inclui uma emenda com o objetivo de remanejar R$ 1,2 milhão do orçamento de 2023 do Legislativo para uma nova construção O valor sairá dos recursos destinados à manutenção das atividades da Câmara. " Dentre as várias opções analisadas, realizaram-se inúmeras pesquisas, estudos e visitas em imóveis públicos para a transferência temporária, tanto municipais, estaduais quanto federais. Entretanto, diante do insucesso nestas tentativas, foi ponderada a viabilidade da locação de imóveis privados. "O alto custo das locações e o fato de comprometer o orçamento do ano de 2022, vislumbraram à possibilidade da construção de um prédio anexo, que aumentaria o espaço físico da Câmara, já defasado”, afirma.