A primeira decisão judicial no Paraná a favor da demissão de parentes de autoridades que ocupam cargos comissionados na administração pública gerou uma economia de aproximadamente R$ 30 mil por mês à Prefeitura de São Mateus do Sul ou pelo menos R$ 360 mil por ano. Atendendo à decisão da juíza Inês Marchalek Zarpelon, publicada no último dia 10, o prefeito Francisco Luiz Ulbrich (sem partido) exonerou 2 parentes seus (esposa e sobrinha), 5 de secretários municipais e 13 de vereadores.
A sentença também determina a demissão de parentes da Câmara de Vereadores, e da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Antônio Olinto município que pertence à mesma comarca de São Mateus do Sul. Nos últimos três casos, a decisão ainda não foi cumprida. O MP informou que está aguardando o decurso de prazo para apresentação de recursos e pode entrar com nova medida se a sentença não for acatada.
O prefeito de São Mateus do Sul, autor da estimativa sobre a redução dos gastos municipais, disse que apóia a demissão dos parentes e garantiu que os cargos não serão preenchidos por novos comissionados.
''Aproveitamos a medida para reduzir os custos da prefeitura e fazer frente à queda de receita comum entre os meses de junho a agosto. Acho que o serviço à população não será comprometido, mas haverá sobrecarga de trabalho para alguns funcionários'', explicou Ulbrich. Sobre o fato de ter permitido o emprego de tantos parentes até a decisão da Justiça, afirmou que tinha confiança no pessoal. ''Mas como tem muito exagero em outros lugares, o Ministério Público tomou a decisão e eu apóio. Nem recorri ao Tribunal de Justiça''.
A decisão da Vara Cível de São Mateus do Sul foi a primeira no Paraná a reconhecer que o emprego de parentes em cargos comissionados atenta contra os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade na administração pública, dispensando a necessidade de lei específica sobre o assunto. De acordo com a promotora Fernanda Schnaider, decisões semelhantes foram tomadas em apenas mais dois estados da federação Maranhão e Piauí.
No Paraná, o MP já ajuizou quase 30 ações visando impedir o nepotismo nso municípios, mas nenhuma obteve decisão favorável até o momento. A reportagem da Folha não conseguiu contato ontem com a Câmara de Vereadores de São Mateus do Sul, e a Câmara Municipal e Prefeitura de Antônio Olinto.

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