Sem oposição, AL define partidos que vão compor comissão da PEC da Previdência

A matéria precisa dos votos de 33 dos 54 deputados estaduais para ser aprovada

Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná definiu nessa segunda-feira (25) os cinco partidos ou blocos partidários para compor a Comissão Especial encarregada de analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, que trata da reforma da previdência estadual. A oposição, que oficialmente conta com seis representantes na Casa, sendo dois do MDB e quatro do PT, ficou de fora.


Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou o nome dos deputados para a Comissão Especial que irá analisar a PEC da Previdência
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou o nome dos deputados para a Comissão Especial que irá analisar a PEC da Previdência | Dálie Felberg/Assembleia
 



Os blocos PSL/PTB e PSDB/PV e as lideranças partidárias de PSB e PSD têm direito a uma vaga cada, conforme quociente de representação. Já o PSC conquistou a quinta vaga por sorteio realizado pelo presidente do Parlamento, Ademar Traiano (PSDB).




Também de acordo com o regimento interno da AL, os líderes têm até 48 horas para formalizarem a indicação dos deputados que irão assumir as posições de titular e de suplente no grupo. “Assim que todos os líderes fizerem suas indicações, farei a constituição dessa Comissão, para que o grupo já possa começar suas atividades”, afirma Traiano.


Segundo o tucano, a primeira tarefa será definir quem assumirá as funções de presidente da Comissão e de relator do texto. Na sequência, os parlamentares têm prazo de até três sessões para apresentarem emendas. A partir daí começa a contar o prazo de até dez sessões para que a Comissão Especial analise a proposta original e as emendas que venham a ser apresentadas e aprove um parecer. 


Transcorrido esse trâmite e publicado o parecer da Comissão, a PEC e as possíveis emendas serão encaminhadas ao plenário, para votação. A matéria precisa dos votos de 33 dos 54 deputados estaduais para ser aprovada.


GREVE

Inspirados na proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a PEC e outros dois projetos de lei foram o principal motivo para a aprovação de um indicativo de greve dos professores da rede pública estadual. A matéria muda a idade de aposentadoria de quem ingressar no serviço público a partir de agora para 62 anos, no caso das mulheres, e para 65, no caso dos homens, com valores proporcionais ao tempo mínimo de contribuição.


De acordo com a APP-sindicato, que representa a categoria, a paralisação, segunda da gestão Ratinho Junior (PSD), começa na próxima segunda-feira (2). No dia seguinte, haverá um ato unificado contra a reforma (leia mais na página 28).


Para o líder do PT na Casa, Professor Lemos, a reforma proposta por Ratinho é ainda pior que a nacional. "Mais do que nunca é preciso organização e resistência contra os ataques ao funcionalismo público", opina. Ele esteve nessa segunda, após a sessão na AL, em uma audiência na APP justamente para debater a PEC e a mobilização.




O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), por sua vez, argumenta que a situação precisa ser enfrentada "com responsabilidade, sob pena de colocar em risco o pagamento das aposentadorias num futuro próximo". "O deficit da Paranaprevidência vai atingir R$ 6,3 bilhões neste ano e a expectativa de vida é muito maior de quando as regras foram implantadas.”, destaca.

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