Apesar de preferirem uma pasta específica para direitos humanos, entidades que atuam na promoção de políticas para minorias em Londrina aceitam a proposta do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) de "inchar" a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres na reforma administrativa para não perderem a oportunidade de serem atendidas. Cinco conselhos e a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) entregaram seus pareceres à administração municipal, que ainda estuda alterações estruturais no organograma.
A reforma administrativa foi anunciada por Kireeff no fim de junho, dentro de um pacote chamado "Londrina Pra Frente" e envolve praticamente todas as pastas. A proposta, de acordo com ele, é otimizar o atendimento e os processos dentro da prefeitura para baratear custos e investir em políticas sociais.
Dentro das mudanças, Kireeff sugere transformar a Secretaria de Políticas para Mulheres em Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos. Estruturalmente, a diferença ficaria na divisão em duas diretorias – de políticas para mulheres e de direitos humanos.
Esta última seria dividida em cinco gerências, voltadas para os direitos da criança e do adolescente; da igualdade racial; da pessoa com deficiência; da pessoa idosa; e da pessoa LGBT. Com isso, seria extinta a Secretaria do Idoso e outras três assessorias especiais, ligadas diretamente ao gabinete de Kireeff.
Os conselhos representados nas cinco gerências, além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fizeram reuniões extraordinárias na semana passada para dar um parecer sobre a proposta a Kireeff, antes de realização de audiência pública e encaminhamento para a Câmara. A maioria considera melhor manter a pasta atual e criar uma Secretaria Municipal de Direitos Humanos – mas, se houver restrições orçamentárias, é melhor aderir à proposta do prefeito.
Os conselheiros temem que, como já há uma estrutura formada, a diretoria de Direitos Humanos fique em segundo plano. "Nós acatamos desde que o gestor garanta a estrutura e o orçamento, mas o ideal é uma secretaria separada", diz o membro do Conselho dos Diretos da Pessoa com Deficiência Lúcio Antônio Brandão.
Presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Emani José dos Santos diz que os membros têm a mesma opinião. "Entendemos que seria importante uma secretaria separada, mas o prefeito sinalizou que seria inviável. Então, acatamos a proposta, mas como embrião para uma secretaria desmembrada no futuro", diz.
Já os militantes LGBT temem serem os "últimos da fila" porque o segmento não tem um conselho que discuta políticas públicas específicas. Em seu posicionamento oficial, pedem que seja criada uma estrutura adequada, de recursos humanos e orçamentários, que garanta atendimento a todos os segmentos. Porém, nos debates, o posicionamento do movimento EVA (Emancipação, Valorização e Apoio) Coletivo Feminista, por exemplo, era de independência para a Secretaria dos Direitos da Mulher, segundo Rafaella Duarte, membro do grupo.
Em outros casos, existe a preocupação com o futuro da estrutura já existente. O Conselho Municipal da Pessoa Idosa não chegou a uma posição definitiva. Ângela Ramalho Sanches, que representa as instituições de permanência para idosos no conselho, diz que seria melhor a união com a Secretaria de Assistência Social. "O pessoal está com dúvidas em relação a orçamento. Se fosse para a Assistência, haveria mais facilidades para obter recursos federais", justifica.
Rosalina Batista, presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Mulheres, também mostra receio. "Com tudo novo, ficamos apreensivos quanto à queda de qualidade do atendimento", afirma, apesar da adesão oficial à proposta.
De posse das manifestações dos conselhos, a secretária da pasta em questão, Sônia Medeiros, afirma que os trabalhos realizados já são caracterizados pela transversalidade, porque há mulheres em todos os segmentos representados. "Para nós, seria interessante essa união com uma ressalva, porque não podemos permitir que haja desvalorização das políticas para as mulheres já executadas."
Ela também afirma que, para o atendimento adequado, será necessário ampliar o quadro de servidores dos atuais 40 para pelo menos 60.

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