Com a cassação de seu mandato pela Câmara de Vereadores no último dia 30, o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) também perde o foro privilegiado para responder a ações criminais. Em crimes comuns, o foro é o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e em crimes envolvendo recusos da União, o foro é o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), em Porto Alegre, que é a segunda instância da Justiça Federal.
Hoje Barbosa responde a um inquérito por corrupção passiva que tramita no TRF4 que deverá ser remetido à Justiça Federal de Londrina. ''Com a perda do cargo, uma das consequência imediatas é a perda do foro privilegiado'', explicou o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato de Lima Castro. ''O tribunal pode ser provocado ou fazer a remessa de ofício já que se trata de incompetência absoluta para continuar o processo uma vez que o réu não é mais prefeito.''
O inquérito está com a Polícia Federal de Londrina desde o começo do ano, mas até agora o delegado responsável pelo caso não se pronunciou alegando que o procedimento tramita em segredo de Justiça. A reportagem deixou recado ao delegado-chefe, mas ele não deu retorno. No Procuradoria da República em Porto Alegre, a assessoria de comunicação informou que o procurador responsável pelo caso, Maurício Gotardo Gerum, está de férias.
Conforme apuração do Ministério Público de Londrina, Barbosa e sua esposa Ana Laura Lino teriam recebido R$ 20 mil e promessa de mais R$ 300 mil para contratar o Instituto Atlântico no final de 2010 para prestar serviços de saúde. Outras pessoas são acusadas de participação no esquema, como o ex-secretário de Planejamento Fábio Góes e o publicitário Ruy Nogueira, que trabalhou na campanha de Barbosa de 2009.
O pedido de investigação do prefeito foi, a princípio, para o TJ, mas o promotor Samir Barouki, designado pelo então procurador-geral de Justiça, entendeu que os recursos que teriam sido utilizados no crime era federais (do Ministério da Saúde) e, portanto, a competência seria do TRF4. Em Londrina, os promotores sustentam que depois de ingressar no caixa da prefeitura, os recursos federais passam a integrar o patrimônio municipal. Este é o entendimento que o TJ do Paraná adotou em caso semelhante - o suposto desvio de dinheiro por meio do Instituto Gálatas.
A defesa de Barbosa também vinha tentanto obter foro privilegiado em ações por improbidade administrativa movidas pelo MP. ''Agora qualquer pedido neste sentido perde o objetivo'', resumiu Castro.

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